Ocupar as vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) exclusivas para idosos, pessoas com deficiência ou de carga e descarga sem ter direito rende transtornos para o motorista. Além de multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação, o veículo pode ser guinchado.
O respeito às vagas exclusivas para idoso, pessoa com deficiência, carga e descarga e 15 minutos – pisca-alerta deve ser obedecido 24 horas e não somente no horário comercial.
“A fiscalização continua à noite e no fim de semana. O motorista deve ficar atento à sinalização para evitar problemas”, diz o secretário de Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel.
A informação com horários, que aparece nas placas, se refere ao período em que é obrigatório deixar o cartão do EstaR. “O espaço não pode ser utilizado como se fosse uma vaga comum após o horário determinado”, explica o secretário.
Tire dúvidas sobre o Estacionamento Regulamentado
Vagas comuns
São 10.191 vagas de Estacionamento Regulamentado que podem ser ocupadas pelo período de até duas horas. Outras 442 vagas podem ser ocupadas por uma hora. O tempo máximo permitido está informado nas placas de sinalização (ao lado das vagas), com uso obrigatório do cartão indicando dia e horário.
Essas vagas são indicadas pela cor verde e podem ser ocupadas por veículos com até 1,8 tonelada, com proibição para motos. A fiscalização do uso correto nessas vagas acontece das 9h às 19h em dias úteis e, aos sábados, das 9h às 13h.
Vagas de carga e descarga
De acordo com o local, também têm tempo variando entre uma e duas horas. O horário de utilização do cartão é o mesmo que para as vagas comuns, mas atenção: a utilização é destinada somente a veículos entre 1,8 tonelada e 7 toneladas, que devem obrigatoriamente deixar visível cartão com data e horário no prazo estabelecido. As placas são identificadas com a cor laranja.
Vagas exclusivas (idosos e pessoas com deficiência)
O estacionamento é permitido somente com a credencial visível. O uso do cartão no horário estabelecido continua sendo obrigatório. As placas são de cor azul.
O veículo pode ser guinchado caso esteja estacionado em vagas exclusivas para idosos ou pessoas com deficiência sem a devida comprovação. O mesmo acontece em locais em que é permitido apenas o embarque e desembarque ou parada de 15 minutos com pisca-alerta ligado.
Pisca-alerta 15 minutos
Essas vagas, implantadas em locais com grande movimentação rotativa de veículos próximo de estabelecimentos comerciais, tem uso estipulado pelo limite de 15 minutos.
Ao passar pelo local, o agente de trânsito controla a permanência do veículo e caso ultrapasse o tempo na vaga, faz a autuação. A utilização desses espaços está condicionada ao acionamento do pisca-alerta do veículo.
Veja as placas de sinalização do Estacionamento Regulamentado.