A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na quarta-feira (25/10), indicação de sugestão ao Poder Executivo que pede a implantação de linhas de ônibus no Terminal Tatuquara com destino às cidades de Araucária e Fazenda Rio Grande. “Quem frequenta o Tatuquara tem se defrontado com uma queixa que […] a integração com Araucária está um problema, porque tem que passar pelo [terminal] Pinheirinho”, citou o autor da proposição, vereador Angelo Vanhoni (PT).
Vanhoni lembrou que muitas pessoas que se deslocam ao Tatuquara moram em Araucária e Fazenda Rio Grande, municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Marcos Vieira (PDT) apoiou a demanda, chamando a atenção para o crescimento da região. “Eu penso que já demorou para sair o Terminal Tatuquara […] e agora existe, de fato, este déficit de integração”, completou Eder Borges (PP). Para Bruno Pessuti (Pode), “os estudos precisam ser feitos de forma compartilhada” com os municípios da RMC (205.00368.2023).
Lembrando de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o transporte público gratuito em dias de eleições, o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) pede que a questão seja regulamentada em Curitiba, por lei ou decreto (205.00392.2023). A falta do transporte público gratuito, citou, “viola o direito ao voto”. Ainda, em sua avaliação, a medida pode evitar casos de abuso econômico.
Sidnei Toaldo (Patriota) teve duas indicações de sugestão aprovadas nesta manhã. Uma das propostas é reformar o espelho d’água do Memorial Árabe – segundo o vereador, ele destinará emenda parlamentar à obra (205.00389.2023). Na outra sugestão, Toaldo pede regularização da Rua Octávio Primo Stocchero, no bairro Butiatuvinha (205.00390.2023). Citando anúncio recente de recursos do Governo do Paraná para o Programa Asfalto no Saibro, o vereador explicou que as ruas não regularizadas não podem ser contempladas.
De Bruno Pessuti, o plenário concordou com sugestão para que a Prefeitura implante unidade no Programa Jardins de Mel no parque São Lourenço (205.00384.2023). “As abelhas são os vetores da sustentabilidade”, citou o autor. Pessuti também lembrou da instalação de um Jardim de Mel na Câmara de Curitiba, recentemente.
Nori Seto (PP) também defendeu indicação de sua autoria. A proposta é que a distribuição de mudas de árvores nas administrações regionais também ocorra nos fins de semana (205.00393.2023). Segundo ele, a demanda foi apresentada por cidadãos. Outra proposta pede a implantação, em caráter de urgência, de rotatória na Rua Konrad Adenauer, entre o Cemitério Vertical e o Regimento de Polícia Montada Coronel Dulcídio, no Bairro Tarumã (205.00394.2023). “O morador tem que voltar aproximadamente um quilômetro para fazer o retorno. Muitas pessoas têm nos procurado”, explicou o autor, João da 5 Irmãos (União). Leonidas Dias (Solidariedade) apoiou a demanda.
Qual a diferença entre a indicação e o projeto de lei?
A indicação é um tipo de proposição legislativa – conceito abrangente, que compreende todas as matérias sujeitas à deliberação na Câmara de Curitiba. Ela é adotada para debater temas que competem ao Executivo e, ao contrário dos requerimentos encaminhados diretamente aos órgãos da administração municipal, a indicação de sugestão de ato administrativo ou de gestão depende da aprovação numa sessão plenária.
A votação é feita em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), durante a segunda parte da ordem do dia. No entanto, como o próprio nome diz, ela não é impositiva, e sim sugere medidas ao Poder Executivo. Ou seja, o instrumento é uma manifestação legal do Legislativo, mas tem um “peso menor” em comparação ao projeto aprovado em plenário e que, se sancionado, torna-se lei em Curitiba.