A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que visa aumentar a transparência sobre a idade da frota de ônibus do transporte coletivo urbano. A proposta, apresentada pela vereadora Camilla Gonda (PSB), busca garantir que os usuários dos ônibus tenham acesso contínuo e acessível às informações sobre os veículos que operam no serviço público.
Projeto de lei para transparência da idade dos ônibus
O projeto institui a Política Municipal de Transparência da Idade da Frota do Sistema de Transporte Coletivo Urbano. A iniciativa parte do diagnóstico de que o modelo atual de divulgação, que utiliza QR Code, pode excluir parte da população. Segundo a vereadora, esse método cria barreiras tecnológicas que dificultam o acesso para pessoas com baixa visão, deficiência visual, baixo nível de instrução ou sem acesso a dispositivos eletrônicos.
Como a divulgação da idade dos ônibus será feita
A proposta autoriza o Poder Executivo a regulamentar mecanismos para divulgar periodicamente a idade média da frota e os planos de renovação dos veículos, priorizando meios físicos, sem prejudicar o uso de ferramentas digitais. A Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) poderá adotar medidas complementares para facilitar a consulta pública, respeitando contratos vigentes e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões do transporte coletivo.
Entre as medidas previstas, a Urbs deverá elaborar um relatório consolidado anual contendo a idade média da frota por empresa operadora e por linha, o percentual de veículos renovados, as ações de fiscalização adotadas e informações voltadas à acessibilidade. Esse relatório terá que ser disponibilizado nos portais oficiais da Prefeitura e da Urbs, garantindo acesso público e gratuito.
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Importância da transparência para os usuários de ônibus
A vereadora Camilla Gonda destaca que a disponibilização de informações básicas, como o ano de fabricação e o número da frota, em local visível dentro dos ônibus, representa uma medida simples, de baixo custo e grande impacto social. A ampliação do acesso à informação favorece o controle público dos serviços concedidos, estimula a renovação responsável da frota e fortalece a confiança dos cidadãos na gestão pública.
Além disso, o projeto enfatiza a inclusão e a acessibilidade como eixos centrais da política pública, garantindo que todos os usuários, independentemente de suas condições, possam acompanhar as condições de operação do transporte coletivo.
Tramitação e próximos passos do projeto de lei
Protocolado em 31 de outubro, o projeto já tramita nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Caso seja aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Essa iniciativa representa um avanço importante para a transparência e a qualidade do serviço de ônibus em Curitiba, promovendo maior participação e controle social por parte dos usuários do transporte coletivo.