Na terça-feira (15/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Curitiba se reunirá para discutir 19 projetos de lei, incluindo um que propõe a criação de uma assinatura familiar para o cartão transporte da cidade, conhecido como “Cartão Curitiba+”.
O objetivo é atualizar a Lei do Transporte Coletivo e permitir que as tarifas temporais sejam utilizadas de forma familiar, visando reduzir os custos de deslocamento para famílias.
Atualmente, o cartão tem valor de R$ 180 e deve ser usado fora dos horários de pico.
Além disso, a CCJ votará uma proposta que torna obrigatória a castração e a microchipagem de cães da raça American Pit Bull Terrier e outras cinco raças.
A CCJ tem a função de controlar a constitucionalidade das propostas no Legislativo.
Outras comissões também têm agendas programadas para esta semana, incluindo temas relacionados à saúde e ao serviço público.