O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade. A iniciativa, divulgada pelo Ministério dos Transportes, inclui motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou uma economia de R$ 226 milhões, valor que deixaram de ser pagos em taxas, exames e custos administrativos.
Perfil dos beneficiados pela renovação automática da CNH
A maior parte dos beneficiados possui CNH categoria B, exclusiva para carros, representando 52% das renovações automáticas. Condutores com licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, somaram 45% dos beneficiados, enquanto motoristas com CNH categoria A, para motocicletas, representaram 3%. Os demais contemplados são condutores profissionais das categorias C e D.
Como participar do Registro Nacional Positivo de Condutores para renovação automática da CNH
Para integrar o RNPC e usufruir da renovação automática da CNH, o condutor não pode ter infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses. O cadastro deve ser realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Regras de renovação da CNH para diferentes faixas etárias
Atualmente, motoristas com menos de 50 anos precisam renovar a CNH a cada dez anos. Para condutores com mais de 50 anos, a renovação ocorre a cada cinco anos, e o processo automático será permitido apenas uma vez. Motoristas com 70 anos ou mais devem renovar o documento a cada três anos, não podendo utilizar a renovação automática.
Quem não pode utilizar a renovação automática
Alguns grupos de motoristas continuam obrigados a renovar a CNH presencialmente nos Detrans estaduais. Entre eles, estão os condutores com 70 anos ou mais, aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo, e motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias.
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Impactos econômicos e benefícios da renovação automática
A renovação automática da CNH gerou uma economia de R$ 226 milhões na primeira semana, evitando custos com taxas, exames e processos administrativos. Essa medida simplifica a vida dos motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito, incentivando a regularização e a segurança viária.
Considerações finais sobre a renovação automática da CNH
A renovação automática da CNH representa um avanço significativo para os motoristas brasileiros, especialmente para aqueles que mantêm um histórico limpo de infrações. A medida facilita o processo, reduz custos e promove maior comodidade, beneficiando milhares de condutores em todo o país. No entanto, é importante que os motoristas estejam atentos às regras específicas para cada categoria e faixa etária para garantir o direito ao benefício.