Justiça e TCE suspendem licitação do transporte coletivo em Cascavel

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Vara da Fazenda Pública de Cascavel suspenderam a licitação para o transporte coletivo da cidade.

A sessão pública estava prevista para ocorrer no dia 9 de dezembro, mas foi interrompida devido a alegações de irregularidades apresentadas pela empresa Viação Capital do Oeste e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos de Cascavel.

As queixas incluem falhas no estudo de viabilidade econômica, ausência de critérios claros para seguros de frotas públicas e exigências contratuais consideradas impraticáveis, como a substituição imediata de veículos.

O sindicato também questionou cláusulas que permitiam à prefeitura exigir a dispensa de funcionários, o que poderia gerar demissões arbitrárias.

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, lamentou a suspensão, afirmando que a licitação era crucial para a melhoria do transporte público na cidade.

Atualmente, o serviço é operado sob contratos emergenciais, que foram prorrogados devido à falta de empresas interessadas nas tentativas anteriores de licitação.

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