A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), e o Instituto Água e Terra apresentaram uma proposta que reajusta o limite territorial entre os municípios de Fazenda Rio Grande e Curitiba. Elaborada pela equipe técnica dos dois órgãos e amplamente debatida com as prefeituras municipais, a proposta busca, além de atualizar a demarcação dos limites, evitar dúvidas e disputas territoriais.
Isso ocorre porque a Lei que determina os limites vigentes é de 1992 (Lei Estadual nº 10.065/92), e possui a seguinte descrição: “Começa no Rio Iguaçu na Foz do Rio Despique, daí sobe até a Foz do Arroio Despique, pelo qual sobe até encontrar a estrada municipal 552, seguindo por essa estrada até encontrar o Rio Maurício, partindo daí até a sua Foz no Rio Iguaçu, por este subindo até encontrar o ponto de partida”.
A definição dos limites prevista na Lei é, por tanto, imprecisa e sofreu modificações ao longo do tempo visto que diversas obras de drenagem, contenção de cheias, o próprio assoreamento e até algumas intervenções urbanas, acabaram alterando o leito original do rio causando assim problemas aos municípios quanto ao entendimento e atuação nestes locais.
A nova Lei que está sendo proposta, utiliza coordenadas geográficas obtidas do mosaico de ortofotos georreferenciado do IPPUC do ano de 2019 e por isso traz muito mais segurança e assertividade quanto a marcação dos limites, sendo estes mapeados agora de forma digital.
Para o presidente da Comec, Gilson Santos, a segurança jurídica obtida com a nova Lei trará mais segurança também ao cidadão. “Imagine que você possui um terreno nesta região e pede um alvará de construção. Como o rio mudou de local, a divisa também mudou. Mas a Lei não mudou. E isso cria um vácuo territorial onde os dois municípios ficam impedidos de atuar. No fim quem sofre é o cidadão e é principalmente estes casos que precisamos resolver”, destacou o presidente.
O trabalho, coordenado pela Comec, teve início em 2009 com o reajuste dos limites territoriais entre Pinhais e Curitiba e promulgação da Lei Estadual nº 16.371/09. Já em 2018 teve início o trabalho de revisão das divisas entre São José dos Pinhais e Curitiba, que já tramitou pelas câmaras municipais e deverá ser apresentado ainda neste ano na Assembleia Legislativa para aprovação de Lei Estadual. E agora está sendo estudado reajuste dos limites entre Fazenda Rio Grande e Curitiba, que já foi apresentada e tramita na Câmara Municipal de Curitiba para aprovação municipal.
Com a mudança a extensão territorial de ambos os municípios deverá ser alterada tendo o município de Curitiba diminuído em cerca de 0,3623 ha, o que significa 0,0008% do seu território.