Projeto encaminhado à Câmara Municipal de Curitiba prorroga regime emergencial até junho de 2021

A Prefeitura de Curitiba encaminhou, nesta terça-feira, dia 1º de dezembro de 2020, à Câmara Municipal de Curitiba projeto que prorroga o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo. A proposta prevê a manutenção do programa até no máximo 30 de junho de 2021.

O projeto da lei municipal 15.627 de 2020, que implementou o custeio diferenciado às concessionárias do sistema, foi aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba em maio, e era retroativo a 16 de março, data em que entrou em vigor o decreto de situação de emergência de Curitiba (421 de 2020).

Inicialmente previsto para vigorar por 90 dias, ele foi estendido até 31 de dezembro de 2020 e agora, se o projeto de lei for aprovado, pode ser ampliado por mais seis meses.

Ne mensagem encaminhada à Câmara Municipal de Curitiba, a Prefeitura de Curitiba ressalta que a continuidade da pandemia mantém pressão sobre custos do sistema ao mesmo tempo em que exige medidas de controle sanitário, como manutenção da frota superior à demanda.

“Nos últimos dias tem se observado uma recidiva no cenário da crise pandêmica, de modo que não se mostra possível precisar um prazo específico para a superação dos efeitos econômicos adversos do sistema de transporte. Ao mesmo tempo, recrudesce a atuação da estatal, pela via do Ministério da Saúde, das secretarias de saúde Estatual e Municipal, sobretudo no interior dos veículos do transporte, para evitar a propagação do contágio”, diz o texto.

O regime emergencial do transporte prevê exclusivamente o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica.

O presidente da Urbanização de Curitiba, Ogeny Pedro Maia Neto, explica que no período de emergência, a Urbanização de Curitiba vai reduzir o pagamento às empresas de ônibus em 50,6%, de R$ 77,8 milhões por mês para R$ 38,4 milhões. Deduzidos os passageiros pagantes, esse valor é entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.

O transporte coletivo tem transportado, em média, 360 mil passageiros por dia, 47% do que era que antes da pandemia, mas o sistema opera com uma frota de cerca de 80% – com 100% em linhas de maior demanda.

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