O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) apresentou um projeto de lei que visa melhorar a sinalização dos radares nas rodovias estaduais do Paraná. A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), busca instalar sinalização complementar, como dispositivos luminosos ou placas refletivas, nos trechos com radares fixos de controle de velocidade. Essa iniciativa tem como objetivo principal ampliar o caráter educativo e preventivo da fiscalização eletrônica, reforçando a visibilidade desses equipamentos para os condutores.
Importância da sinalização em radares
A proposta de Marcelo Rangel destaca a importância de uma sinalização clara e visível antes dos pontos de fiscalização eletrônica. Segundo o deputado, a ausência de sinalização eficiente pode prejudicar a função pedagógica da fiscalização, transformando-a em uma medida punitiva. Com a instalação de dispositivos de advertência em distâncias mínimas tecnicamente recomendadas, a proposta visa assegurar uma condução mais segura e consciente.
Impacto na segurança viária
A medida reduz diretamente os acidentes e fortalece a transparência nas ações de controle viário. Rangel argumenta que a proposta não interfere nas competências federais, mas complementa e fortalece as diretrizes já previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o texto respeita o artigo 144 da Constituição Federal, que atribui ao Estado o dever de garantir a segurança pública, incluindo a segurança no trânsito.
Próximos passos para a aprovação
Caso aprovada, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias após sua publicação. A expectativa de Rangel é de que o projeto conquiste o apoio dos demais parlamentares da Casa. Ele reforça que a medida deve observar princípios como a eficiência administrativa, a segurança viária e o direito à informação do cidadão.
A proposta de Marcelo Rangel representa uma resposta à sociedade, que clama por mais justiça e clareza na fiscalização das rodovias. Com a melhoria na sinalização dos radares, espera-se promover um trânsito mais humano e transparente, salvaguardando vidas e educando motoristas.