Tesouro Nacional dá andamento à análise do financiamento do Ligeirão Leste-Oeste

O Projeto de Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT (Ligeirão) Leste-Oeste e Sul representa a evolução do transporte de Curitiba no corredor entre Pinhais e a estação CIC-Norte com a operação de ônibus elétricos de alta capacidade

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Imagem: Divulgação
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A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia, concedeu parecer favorável à Prefeitura de Curitiba para o andamento do processo de contratação do financiamento de US$ 75 milhões, junto ao New Development Bank, para os projetos e obras do Ligeirão Leste-Oeste.

“Curitiba dá mais um passo pela garantia de recursos para reestruturação de um sistema metropolitano integrado de transporte. O que buscamos é a evolução do modelo de mobilidade para o benefício de tosos os usuários”, afirma o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur.

A decisão da Secretaria do Tesouro Nacional, publicada em ofício com data de terça-feira, dia 14 de setembro de 2021, ressalta que Curitiba cumpre os requisitos prévios à contratação da operação de crédito com garantias da União. A validação do financiamento do New Development Bank – para o chamado Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Curitiba – Projeto Aumento da Capacidade e Aumento de Velocidade do BRT Eixo Leste-Oeste e Sul -, segue agora à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional são elaborados os contratos de garantia e contragarantia da União e emitido parecer com base na Portaria ME 198 de 2019, que autoriza a concessão da garantia da União em operações de crédito internas e externas, de que trata o artigo 97 do Decreto 93.872 de 1986, desde que cumpridos os devidos requisitos legais que deverão ser atestados pelo Secretário Especial de Fazenda. A etapa final de aprovação é a da autorização pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

“O andamento do processo de financiamento, pela Secretaria do Tesouro Nacional, faz com que não haja retrocesso e ao mesmo tempo é um reconhecimento ao esforço de Curitiba em honrar os seus compromissos e pela recuperação econômica do município, promovida pelo prefeito Rafael Greca”, reforça Jamur.

Via judicial

O andamento, pelo governo federal, do processo de análise da concessão do financiamento para o Ligeirão Leste-Oeste se deu por via judicial, tendo a Juíza Federal da 6ª Vara Federal de Curitiba, Vera Lúcia Feil Ponciano, deferido o pedido de tutela antecipada ao Município de Curitiba, a fim de determinar que a União dê prosseguimento ao processo de análise de capacidade de pagamento, bem como das concessões de garantias da União a operações de crédito de interesse da cidade.

A medida, encaminhada pela Procuradoria Judicial da Procuradoria Geral do Município de Curitiba, foi necessária tendo em vista que o governo federal decidiu suspender o andamento de todas as análises de empréstimos internacionais com garantia da União. Isso incluía a negociação dos recursos com o New Development Bank, já em processo adiantado para a assinatura de contrato tendo sido, inclusive, autorizada pela própria Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério da Economia, por meio da Resolução 01/0140, de 15 de maio de 2020.

A decisão do governo federal, que prevê a suspensão das análises da capacidade de pagamento, bem como das concessões de garantias da União a operações de crédito de interesse de Estado, Distrito Federal ou município, consta na Portaria do Ministério da Economia (ME 9.365 de 2021) publicada, em 5 de agosto de 2021.

Investimentos e contrapartidas

Para o Projeto de Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT no eixo Leste-Oeste e Sul estão previstos investimentos de US$ 93,75 milhões, dos quais US$ 75 milhões do New Development Bank e US$ 18,75 milhões de contrapartida municipal. O programa será executado ao longo de cinco anos.

As obras já em curso para a finalização do Ligeirão Sul, desde a Praça do Japão ao Pinheirinho, feitas com recursos do tesouro municipal, já incluem a contrapartida da Prefeitura de Curitiba ao financiamento do New Development Bank para o corredor Leste-Oeste. Estão sendo feitas melhorias em 13 pontos de parada existentes no itinerário ao sul, além da reestruturação viária de aproximadamente 4 quilômetros de canaletas exclusivas.

As intervenções incluem ainda implantação de aproximadamente 15,6 quilômetros de ciclofaixas e de 26 paraciclos. Com o Ligeirão Norte-Sul operando em sua totalidade, o usuário terá redução do tempo de deslocamento em 26%.

O projeto

O Ligeirão Leste-Oeste representa a evolução do transporte de Curitiba no corredor entre Pinhais e a estação CIC-Norte com a operação de ônibus elétricos de alta capacidade. A modernização da linha deverá reduzir em até 23 minutos o tempo de deslocamento dos usuários naquele eixo.

Entre os benefícios para o transporte público e ao meio ambiente estão o aumento da velocidade média operacional; o aumento do número de passageiros atendidos e a redução das emissões de CO2 com a operação de ônibus elétricos.

Entre as obras previstas estão a implantação da estrutura de ultrapassagem, a reforma e ampliação pontos de parada existentes, além da reestruturação viária de aproximadamente 22,5 quilômetros de canaletas exclusivas e de 7,5 quilômetros de vias complementares ao sistema de transporte. Nesse itinerário serão implantados 44,8 quilômetros de ciclofaixas e 66 paraciclos.

O projeto prevê ainda obras complementares ao sistema de transporte, como a restruturação viária de 7 quilômetros no binário das Olga Balster e Nivaldo Braga e do entorno do Terminal Capão da Imbuia.

Também para o Corredor Leste-Oeste, estão previstas a implantação de três novas estações de transporte, a reforma do Terminal de integração Centenário e Vila Oficinas e a reconstrução dos terminais Capão da Imbuia e Campina do Siqueira.

A estrutura do eixo de transporte seguirá ainda o que prevê a certificação Greenroads, que inclui pavimento permeável, estrutura cicloviária ao longo da extensão, sistema de coleta de água da chuva, semaforização inteligente, entre outras inovações de acessibilidade segura, paisagismo e iluminação.

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