A vereadora Laís Leão (PDT) apresentou um projeto de lei que institui o Programa de Transparência e Experiência do Passageiro (TEP) para o transporte coletivo em Curitiba. O objetivo principal do programa envolve a divulgação semestral de indicadores que avaliam a qualidade do serviço, conectando diretamente a transparência no transporte coletivo com a experiência dos usuários.
Programa de transparência e a qualidade do transporte coletivo
O projeto de lei (005.00597.2025) acrescenta o Capítulo IX-A à Lei Municipal nº 12.597/2008, que regulamenta o sistema de transporte coletivo da cidade. A proposta determina que dados sobre pontualidade, conforto, segurança, acessibilidade, conectividade e satisfação dos passageiros sejam publicados em portais eletrônicos oficiais. A linguagem deve ser acessível e de fácil navegação, garantindo que a população acompanhe o desempenho do sistema de forma clara e objetiva.
Entre os critérios de avaliação previstos, destacam-se o cumprimento de horários, tempo médio de deslocamento, interrupções de viagens, índice de lotação, limpeza e condições de embarque. Atendimento a pessoas com deficiência, conectividade Wi-Fi, integração entre modais, segurança e número de reclamações registradas.
Transparência como ferramenta de gestão pública
Segundo Laís Leão, a transparência funciona como um instrumento estratégico para o controle social e aprimoramento da gestão pública. A disponibilização periódica e detalhada de informações atende ao princípio constitucional da publicidade, permitindo que a população participe ativamente da avaliação do sistema de transporte coletivo.
O projeto também exige que os relatórios contenham séries históricas e comparativos semestrais, além de detalharem as metodologias de coleta e margens de erro. Essa abordagem amplia a confiabilidade dos dados e fortalece a participação popular na formulação de políticas públicas.
Experiência do passageiro e a importância da transparência no transporte coletivo
Embora a URBS já divulgue alguns dados operacionais, a vereadora destaca que essas informações são genéricas e pouco focadas na experiência concreta do passageiro. O programa de transparência busca preencher essa lacuna, promovendo uma avaliação mais detalhada e centrada no usuário.
Essa iniciativa contribui para que os passageiros tenham acesso a informações relevantes sobre o serviço, possibilitando um controle social mais efetivo e incentivando melhorias contínuas no transporte coletivo.
Tramitação e perspectivas do programa de transparência
O projeto de lei tramita na Câmara Municipal de Curitiba e passará por análise nas comissões temáticas antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a aprovação do programa fortaleça a transparência no transporte coletivo, promovendo maior participação da população e aprimorando a qualidade do serviço.
A proposta representa um avanço significativo para o controle social e a gestão pública do transporte coletivo. Alinhando-se às demandas por mais transparência e melhor experiência do passageiro.
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Conclusão: transparência no transporte coletivo como caminho para a melhoria do serviço
O Programa de Transparência e Experiência do Passageiro conecta diretamente a transparência no transporte coletivo com a qualidade do serviço oferecido. A divulgação semestral de indicadores detalhados permite que a população acompanhe e avalie o sistema de forma clara, fortalecendo o controle social.
Essa iniciativa contribui para a construção de políticas públicas mais eficazes e para a melhoria contínua do transporte coletivo em Curitiba, beneficiando diretamente os usuários e promovendo um serviço mais eficiente, seguro e acessível.