A Prefeitura de Curitiba propôs uma nova legislação para o transporte coletivo urbano, focando na modernização e na eletromobilidade. O projeto de lei, protocolado em 30 de junho de 2025, visa alterar a legislação vigente, preparando o sistema para uma nova concessão. As mudanças incluem incentivos para a eletromobilidade e novas regras tarifárias.
Inovações no transporte coletivo
O projeto altera 18 artigos da Lei Municipal nº 12.597/2008, que regula o transporte coletivo há 17 anos. Entre as inovações, destaca-se a redefinição da tarifa técnica e a autorização de subconcessões sem licitação específica. Além disso, o modelo prevê remuneração às operadoras com base em indicadores de qualidade, o que incentiva um transporte mais eficiente.
Incentivos à eletromobilidade no transporte
A proposta inclui dispositivos legais para a aquisição de ônibus elétricos e a infraestrutura necessária, como estações de recarga. A Prefeitura poderá conceder subvenções vinculadas ao Fundo de Urbanização de Curitiba, reduzindo custos de investimento e ampliando o acesso a linhas de crédito subsidiadas.
Flexibilidade contratual no transporte
Para maior flexibilidade, o projeto exclui a aplicação da Lei Municipal nº 11.929/2006 aos contratos de Parcerias Público-Privadas voltados ao transporte coletivo. Isso permite definir prazos conforme estudos técnicos, sem a limitação atual de 5 a 35 anos.
Próximos passos para a nova legislação
O projeto, que tramita sob o número 005.00492.2025, passará pela análise das comissões temáticas da Câmara. A expectativa do Executivo municipal é discutir o tema em agosto, depois do recesso parlamentar. Com apoio técnico do BNDES, a Prefeitura busca alinhar a legislação à modelagem da futura concessão, com uma transição de contratos prevista para durar 18 meses.
A nova legislação proposta pela Prefeitura de Curitiba representa um passo significativo na modernização do transporte coletivo, com foco na eletromobilidade e na flexibilidade contratual. Essas mudanças visam tornar o sistema mais eficiente e sustentável, beneficiando a população e o meio ambiente.