Urbanização de Curitiba vai detalhar na Câmara Municipal projeto que renova regime emergencial e reduz repasses às empresas de ônibus

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Foto: Luiz Costa/Secretaria Municipal de Comunicação Social
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O presidente da Urbanização de Curitiba, Ogeny Pedro Maia Neto, vai fazer uma apresentação durante a sessão da Câmara Municipal de Curitiba na próxima segunda-feira, dia 27 de setembro de 2021, sobre a situação do transporte coletivo de Curitiba na pandemia e a proposta da Prefeitura de Curitiba de renovar o regime emergencial de custeio que vigorou até junho desse ano.

O regime, que vigorou durante 15 meses, reduziu entre 40% e 50% os repasses da Prefeitura de Curitiba às empresas de ônibus durante esse período. Os repasses mensais somaram, na média do período, R$ 20 milhões. Se o regime especial não estivesse em vigor, o valor seria de R$ 35 milhões por mês.

A medida garantiu, portanto, uma economia de R$ 15 milhões por mês, ou R$ 225 milhões no período. “Esse cenário evidencia a importância da renovação do regime”, diz Maia Neto.

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Durante o regime especial, foram pagos exclusivamente os custos administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e despesas com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica. São suprimidas dessa conta a amortização e a rentabilidade das empresas.

A remuneração do sistema passou a ser com base no custo do quilômetro rodado e não mais em passageiros pagantes.

Agora, para a renovação proposta, a Prefeitura de Curitiba propõe manter essa regra, de forma a garantir a sustentabilidade do sistema, que está ameaçada.

A pandemia provocou impacto significativo no transporte coletivo, gerando um descompasso entre receita e gastos.

De um lado, a queda expressiva no número de passageiros, de até 80% – hoje, mesmo com a retomada de várias atividades, ainda está 40% abaixo do que antes da chegada da Covid-19.

“A queda no volume de passageiros foi brutal. Mesmo com o crescimento nos últimos meses, com o avanço da vacinação, ainda estamos em abaixo. Com menos passageiros, o sistema tem menos receita”, diz Maia Neto.

Por outro lado, o custo de operação não caiu na mesma proporção, porque era necessário manter uma frota entre 80% e 100% para que os ônibus não tivessem superlotação e seguissem os protocolos sanitários, que previam, conforme a bandeira, limitação de ocupação de 50% e 70% da capacidade dos veículos.

Serviço em dia

O regime garantiu continuidade do serviço em Curitiba durante a pandemia, diferentemente do que aconteceu em muitas cidades brasileiras – como Maceió, Teresina, Belém, Vitória, Belo Horizonte que enfrentaram greves, quebra de contratos e intervenção municipal no sistema.

Levantamento do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mostra que houve pelo menos 38 greves, paralisações ou protestos, 13 rompimentos ou contratações emergenciais e cinco intervenções nas empresas de transporte entre dezembro e maio de 2021.

“O regime implementado em Curitiba foi fundamental para não termos esse tipo de situação”, diz Maia Neto.

Histórico

Criado por meio da lei municipal 15.627 de 2020, sancionada em maio de 2020, o regime era retroativo a 16 de março, data em que entrou em vigor o decreto de situação de emergência de Curitiba (421 de 2020).

Inicialmente previsto para vigorar por 90 dias, ele foi estendido até 31 de dezembro de 2020, e posteriormente renovado até 30 de junho.

A proposta encaminhada ao Legislativo prevê que o regime seja retroativo a julho de 2021. Se renovado, deve vigorar até o fim da situação de emergência em saúde.

Nele, são garantidos ainda manutenção da tarifa e da passagem reduzida, de R$ 3,50, em 11 linhas fora do horário de pico e a suspensão da validade dos créditos do cartão do transporte coletivo.

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