A AMEP, Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, representa um avanço significativo na gestão das regiões metropolitanas do estado. Criada a partir da transformação da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), a AMEP amplia a atuação do governo estadual em aglomerações urbanas, garantindo maior eficiência na prestação de serviços públicos. A aprovação do novo regulamento pelo Governo do Estado, por meio do Decreto Estadual nº 12.094/2025, moderniza a estrutura da agência e a alinha às demandas atuais, especialmente às diretrizes do Estatuto da Metrópole e à Reforma Administrativa de 2023.
Modernização da AMEP e governança interfederativa
O novo regulamento da AMEP introduz conceitos essenciais de governança interfederativa, conforme a Lei Federal nº 13.089/2015, conhecida como Estatuto da Metrópole. Entre as principais inovações, destacam-se a criação da Instância Colegiada Deliberativa, da Instância Técnica e da Instância Executiva, que fortalecem a tomada de decisões e a coordenação entre os entes federativos. Além disso, o regulamento define com mais clareza as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas, microrregiões e regiões integradas de desenvolvimento, facilitando o planejamento e a gestão territorial.
Estrutura organizacional da AMEP
A AMEP organiza-se em cinco diretorias principais, cada uma responsável por áreas estratégicas para o desenvolvimento metropolitano. São elas: Diretor-Presidente (DP), Diretor Administrativo e Financeiro (DIAF), Diretor de Planejamento Urbano (DPUR), Diretor de Transporte Intermunicipal Metropolitano (DTIM) e Diretor de Obras (DIOB). Essa estrutura permite uma gestão mais especializada e eficiente dos serviços públicos nas regiões metropolitanas.
Departamentos vinculados às diretorias da AMEP
A agência conta com 14 departamentos distribuídos entre as diretorias. Na Diretoria Administrativa e Financeira, destacam-se os departamentos Orçamentário e Financeiro (DOF), Contabilidade (DCO), Recursos Humanos (DRH) e Administração (DAD). A Diretoria de Planejamento Urbano abriga os departamentos de Controle da Organização Territorial (DOT), Planejamento Metropolitano (DPM) e Inteligência Geográfica (DIG). Já a Diretoria de Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano inclui os departamentos de Gestão do Transporte Coletivo (DGT), Cálculo Tarifário e Sistema de Bilhetagem Eletrônica (DBE), Operações (DOP) e Inspeção Técnica da Frota (DIF). Por fim, a Diretoria de Obras conta com os departamentos de Projetos de Engenharia (DPE), Obras e Serviços (DOS) e Gestão Ambiental (DGA).
Unidades vinculadas ao gabinete da AMEP
Além das diretorias e departamentos, a AMEP possui três unidades diretamente ligadas ao gabinete. A Unidade de Integridade e Compliance (UNIC) atua na promoção da ética e transparência. A Unidade Técnica de Tecnologia da Informação (UTTI) cuida dos sistemas e infraestrutura tecnológica. A Unidade Técnica de Licitações e Contratos (UTLC) gerencia os processos administrativos relacionados a compras e contratos. Essas unidades reforçam a governança interna e a eficiência operacional da agência.
AMEP e o compromisso com o desenvolvimento metropolitano
A modernização da AMEP reflete o compromisso do Governo do Paraná em fortalecer a gestão das regiões metropolitanas, promovendo integração, planejamento e sustentabilidade. A agência atua em diversas frentes, como transporte coletivo, planejamento urbano, obras e meio ambiente, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades das populações metropolitanas. Com a nova estrutura, a AMEP amplia sua capacidade de coordenação e execução, contribuindo para o desenvolvimento equilibrado e eficiente das regiões metropolitanas do Paraná.
Conclusão: a AMEP como instrumento estratégico para o Paraná
A aprovação do novo regulamento e a modernização da AMEP consolidam a agência como peça fundamental na gestão metropolitana do Paraná. A estrutura atualizada, baseada em governança interfederativa e com diretorias especializadas, permite uma atuação mais eficaz nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Assim, a AMEP fortalece a prestação de serviços públicos e o desenvolvimento regional, alinhando-se às diretrizes legais e às demandas contemporâneas do estado.