A Câmara Municipal de Curitiba analisa o projeto de lei “Cão e Gato Comunitário”, de autoria da vereadora Andressa Bianchessi, que estabelece políticas públicas para proteger animais em situação de rua. A proposta reconhece como “animal comunitário” aquele que cria vínculos com moradores locais, mesmo sem ter um dono definido.
O projeto autoriza a esterilização, vacinação e chipagem desses animais, com recursos da comunidade. Também garante o direito de oferecer abrigo, alimento e água em locais públicos, desde que respeitada a distância mínima de 150 metros de estabelecimentos de saúde. A iniciativa busca controlar a população de animais abandonados e promover uma convivência harmônica na cidade.
Se aprovado, o projeto será regulamentado pela Prefeitura de Curitiba e visa reduzir o número de pets abandonados, incentivando uma cidade mais humana e responsável. A tramitação inclui análise pelas comissões da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário.