A partir da meia-noite do dia 26 de dezembro de 2022, segunda-feira, a tarifa básica de pedágio no trecho da Arteris Litoral Sul passa a ser de R$ 4,70. O novo valor é válido para as cinco praças de pedágio do trecho administrado e o reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme deliberação publicada na edição de sexta-feira (23) do Diário Oficial da União.
O reajuste considera as revisões contratuais para recompor o equilíbrio econômico financeiro do contrato – e a correção frente à inflação, tendo como base o IPCA com percentual positivo de 10,38%. A data-base do contrato é 22 de fevereiro de 2022.
A deliberação também aprovou o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão – com novos itens no cronograma físico financeiro para duas passagens superiores da obra do Contorno de Florianópolis (passagem superior Aririú/Palhoça e passagem superior do trevo de interseção sul com a BR-101/SC) – tratam-se de obras já em andamento, sem alteração de projeto.
Além disso, esse aditivo também autoriza a construção do novo Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros – a ser edificado no km 220 da BR-101/SC em Palhoça (antiga praça de pedágio).
Tabela de tarifas:
Tarifa de pedágio
A tarifa de pedágio é uma contrapartida do contrato de concessão assinado em 2008 entre a ANTT e a Arteris Litoral Sul. Além da operação das rodovias BR-116/Contorno Leste, BR-376/PR e BR-101/SC no trecho que liga as capitais Florianópolis e Curitiba, o contrato de concessão viabiliza investimentos com obras relevantes e uma série de melhorias para o trecho administrado.
Desde 2008, a Arteris Litoral Sul já investiu cerca de R$ 5 bilhões no trecho sob concessão, com destaque para a construção de: 86 quilômetros de vias marginais, 57,5 quilômetros de terceiras faixas, 35 passarelas, 15 trevos, duas áreas de escape, 200 quilômetros de iluminação, 04 novas pontes – e 35 pontes reformadas. O reflexo positivo foi observado, por exemplo, na melhoria da segurança viária: com redução de 21,5% das fatalidades por acidentes de trânsito entre os anos de 2010 e 2021.
Além disso, a concessionária realiza neste momento a maior obra rodoviária em andamento no Brasil – o Contorno de Florianópolis, com investimento de R$ 3,7 bilhões e conclusão prevista para dezembro de 2023.