A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma proposta de lei para a reserva de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.
Liderada pela Bancada Feminina, a lei 122/2023 passou em segundo e terceiro turnos nas sessões plenárias realizadas em 21 de maio de 2024.
A deputada Mabel Canto (PSDB), líder da bancada, destacou a importância da medida para a segurança das mulheres, citando que 97% relataram casos de importunação nos ônibus.
O projeto foi amplamente debatido e ajustado com a colaboração da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para não prejudicar as empresas de ônibus.
A proposta foi assinada por várias deputadas e deputados, normatizando a reserva de assentos sem um número mínimo, permitindo que as passageiras sejam realocadas conforme necessário para garantir que fiquem ao lado de outras mulheres.
Essa medida visa aumentar a segurança das passageiras sem impactar financeiramente as empresas de transporte.
Fonte: Alep