Câmara de Curitiba aprova novas regras para remoção de veículos abandonados

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou a modernização da legislação sobre veículos abandonados na cidade, atualizando a lei de 2011 para refletir as disposições mais recentes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A nova legislação amplia os critérios que definem a má conservação dos veículos, incluindo sinais como vidros quebrados, pneus murchos e acúmulo de detritos.

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  • Além disso, a lei permite a remoção de veículos abandonados que estiverem há mais de 90 dias estacionados em logradouro público, independentemente do estado de conservação.

    O processo inclui notificação ao proprietário e, se necessário, apreensão e possível leilão do veículo.

    A proposta foi aprovada por unanimidade e aguarda sanção para entrar em vigor.

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