O transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana deve receber cerca de R$ 60 milhões da União referentes ao financiamento da gratuidade dos passageiros idosos em 2022. A medida está prevista na Emenda Constitucional 123, promulgada na quinta-feira (14/7) no Congresso Nacional e que prevê, dentre outras ações, a destinação de R$ 2,5 bilhões pelo governo federal para bancar a gratuidade da passagem de pessoas com mais de 65 anos no transporte público no País.
A medida vale até 31 de dezembro de 2022. Até agora, esse custo era bancado pelos Estados e municípios.
“Estamos vivendo um momento inédito. O custo da gratuidade dos idosos era imposto aos municípios por meio de lei federal. Esse recurso, principalmente se ampliado para três anos, representa o início da recuperação financeira do transporte coletivo nas cidades, duramente impactado na pandemia. E abre caminho para a construção de um marco regulatório para o setor”, afirmou o prefeito Rafael Greca.
O prefeito trabalhou ativamente, no âmbito da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para que a União assumisse essa gratuidade dos idosos como forma de auxiliar o setor a superar a crise. A gratuidade está prevista no Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, que dispensa do pagamento da passagem maiores de 65 anos.
O cálculo da projeção dos repasses foi feito pela Urbanização de Curitiba (Urbs), que gerencia o transporte coletivo na capital. O número exato deve ser conhecido somente depois de o governo federal regulamentar os procedimentos para que os municípios acessem os recursos.
De acordo com a Urbs, a previsão é que 70% dos R$ 60 milhões sejam repassados para a capital e o restante para os municípios metropolitanos.
Em Curitiba, o transporte coletivo transportou 6.142.383 idosos de janeiro a junho de 2022, o que representou 8,83% dos passageiros transportados.
Para o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, o recurso vem em boa hora e vai auxiliar na retomada do transporte público. “O financiamento da gratuidade dos idosos vai fazer com que a Prefeitura não tenha que acessar mais recursos do Tesouro para bancar o funcionamento do transporte na capital”, disse.
Em maio desse ano, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o projeto encaminhado pela Prefeitura de Curitiba que prevê uma suplementação orçamentária de R$ 174 milhões para o transporte coletivo. Desses, R$ 132 milhões para subsidiar o sistema e garantir uma tarifa social de R$ 5,50 ao passageiro, abaixo da tarifa técnica (que representa o custo real do sistema, pago às empresas), de R$ 6,87.
“Com o repasse da gratuidade dos idosos, a tendência é que usemos uma parte menor dessa suplementação orçamentária para manter o transporte coletivo funcionando”, afirmou Maia Neto.
Considerado o transporte coletivo mais integrado do País, o sistema de Curitiba desloca 512 mil pessoas por dia, e liga a capital a 15 municípios metropolitanos.
Emenda
Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também chamada de PEC dos Auxílios, a Emenda Constitucional 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano. Além do repasse da gratuidade dos idosos, estão previstos benefícios sociais, ajuda financeira a caminhoneiros, taxistas e para compra de alimentos para pessoas de baixa renda, dentre outros.
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