Curitiba avança na regulamentação do uso de bicicletas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual nas calçadas da cidade. Um projeto apresentado na Câmara Municipal propõe restrições para garantir a segurança dos pedestres e organizar o espaço urbano.
Projeto de regulamentação em Curitiba para equipamentos de mobilidade
O projeto altera o Código de Posturas do Município e proíbe a condução agressiva de bicicletas, patinetes, skates, monociclos e demais equipamentos motorizados ou não nas calçadas, calçadões, passeios e outras áreas exclusivas para pedestres. A proposta visa evitar riscos de acidentes e reduzir a sensação de insegurança entre os pedestres, além de combater o uso desses equipamentos para a prática de delitos.
Consequências para quem descumprir as regras na cidade
Quem desrespeitar as normas pode receber multa, ter o equipamento recolhido e enfrentar regras rígidas para a devolução. O texto considera irregular qualquer manobra que represente risco, conflito ou ameaça à integridade física de quem caminha pelas calçadas. O projeto não cria novas infrações de trânsito ou sanções penais, mas atua no ordenamento do espaço urbano para melhorar a convivência entre pedestres e usuários de equipamentos de mobilidade.
Regras específicas para circulação de equipamentos em Curitiba
O texto determina que a circulação desses equipamentos só ocorre onde houver sinalização expressa autorizando, sempre respeitando as regras de convivência com pedestres. Conforme a Resolução 996/23 do CONTRAN, o Município de Curitiba pode autorizar a circulação de equipamentos autopropelidos em áreas de circulação de pedestres, desde que a velocidade máxima não ultrapasse 6 km/h.
O que são equipamentos de mobilidade individual autopropelidos?
Equipamentos como patinetes elétricos, scooters elétricas, mini scooters e monociclos enquadram-se nessa categoria. Eles não exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emplacamento, nem o uso obrigatório de capacete, o que reforça a importância da regulamentação para garantir a segurança nas vias públicas de Curitiba.
Impacto do projeto para a mobilidade urbana em Curitiba
A iniciativa busca equilibrar o uso crescente de equipamentos de mobilidade individual com a segurança dos pedestres. Ao organizar o espaço urbano, Curitiba pretende reduzir acidentes e melhorar a sensação de segurança nas calçadas, promovendo uma convivência mais harmoniosa entre todos os usuários das vias públicas.
Este conteúdo foi elaborado por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas.
A regulamentação em Curitiba demonstra o compromisso da cidade com a segurança e a organização do trânsito, refletindo a necessidade de adaptação às novas formas de mobilidade urbana que surgem diariamente.