A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou um documento no Ministério dos Transportes propondo alterações na modelagem da concessão de rodovias para garantir o menor preço da tarifa.
O ofício assinado por quatro deputados estaduais defende o fim do Aporte Financeiro ou outros instrumentos que inibam a concorrência.
Eles argumentam que esses mecanismos não são justificados técnica ou juridicamente e se assemelham a um tributo, elevando o preço dos pedágios.
Além disso, a Frente Parlamentar sugere a eliminação da taxa de proteção cambial dos contratos, a adequação da carga tributária e a criação de depósitos financeiros de caução para garantir a execução das obras.
O documento também cobra a resolução de pendências apontadas pelo TCU, a transparência e a regularização do licenciamento ambiental.
Por fim, os integrantes da Frente Parlamentar alertam que a falta de formalização do convênio para transferências de trechos de rodovias estaduais para a União pode atrasar o programa de concessão.