O Governo do Estado do Paraná vai assinar o Termo de Adesão ao Programa Passe Livre com 160 municípios do Paraná. O objetivo é agilizar a emissão de Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. A iniciativa é da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e o termo será assinado nesta terça-feira, dia 15 de outubro, pelo secretário Ney Leprevost e representantes dos municípios.
A assinatura formalizará o uso do sistema eletrônico, que vai proporcionar maior rapidez e facilidade para a solicitação do Passe Livre Intermunicipal. Antes, todo o processo do Passe Livre era feito em 90 dias, de forma manual e por documentos físicos, gerando acúmulo de papel e burocracia.
Agora, a carteira do passe livre é liberada aos usuários em 30 dias, promovendo a garantia dos direitos da pessoa com deficiência.
“O objetivo é que até julho de 2020 o sistema eletrônico seja implantado nos 399 municípios do Estado e que ainda seja possível expandir o sistema para instituições e assistências sociais que atuam com pessoas com deficiência como Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e institutos”, explica Felipe Braga Côrtes, chefe do Departamento da Política da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça.
O PROGRAMA
O Passe Livre é um benefício estadual concedido a pessoas com deficiência, seja ela física, visual, intelectual, auditiva, múltipla e também Transtorno do Espectro do Autismo. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a dois salários-mínimos.
Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas como insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscidose, hemofilia e esclerose múltipla, desde que estejam em tratamento continuado fora do município de sua residência.
COMO SOLICITAR
Para solicitar a carteira do Passe Livre é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social mais próximo da residência, portando os documentos necessários.
No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a assistência social dará prosseguimento no caso e encaminhará para o órgão responsável. Com a solicitação aprovada, a carteirinha chega em até 40 dias no endereço do solicitante, ou em outro endereço sugerido, ou mesmo no próprio Centro de Referência de Assistência Social – conforme opção escolhida por quem solicitou.
Lista de documentos para solicitar o Passe Livre
O interessado deverá comparecer no Centro de Referência de Assistência Social,com a seguinte documentação para solicitar o Benefício do Passe Livre Intermunicipal:
– Carteira de Identidade (RG)
– Cadastro de Pessoa Física (CPF)
– Comprovante de residência
– Comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar
– Cópia da Carteira de Identidade (RG) de até três pessoas, maiores de 18 anos, como acompanhante, quando houver a prescrição médica da necessidade de acompanhante
– Laudo médico expedido pelo médico do Sistema Único de Saúde (SUS) que atende o solicitante
– É possível levar uma foto 3 por 4 (recente e sem danos), ou criar uma carteirinha sem foto (que para utilização deverá estar acompanhada de outro documento pessoal com foto). Se a Carteira de Identidade tiver sido expedido no prazo de até 10 anos da data atual, o sistema filtra a foto usada automaticamente e não será necessário levar a foto.
Documentos Complementares
– Declaração de realização de tratamento continuado, indicando a habitualidade do tratamento, local do tratamento e previsão do término, se houver
– Exame de Audiometria quando o laudo médico não citar expressamente a acuidade auditiva.