A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que novas regras de fiscalização e autuação vão entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026. Essas mudanças visam modernizar o processo sancionador e ampliar as estratégias de fiscalização no setor aéreo.
Prorrogação da vigência
Inicialmente, as regras teriam início previsto para 23 de junho de 2025. Contudo, a Anac identificou a necessidade de maior integração de informações e revisões nas novas diretrizes antes da implementação. Até o final de 2025, a Anac continuará operando com as normas atuais conforme a Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
Não apenas ajustes
Essa mudança se dá para assegurar uma transição eficaz para o novo modelo. A Agência se compromete a informar previamente todas as ações e abrir canais de comunicação para esclarecer dúvidas junto à sociedade e ao público regulado. O objetivo principal da Anac é manter a segurança da aviação no Brasil com transparência regulatória.
Modelo de regulação responsiva
A nova proposta de regulação busca promover um diálogo contínuo com os regulados, bem como implementar uma abordagem educativa e preventiva. A Anac se empenha em incentivar melhores práticas regulatórias e medidas que minimizem riscos, buscando um equilíbrio entre a fiscalização e a promoção da conformidade.
Como a Anac atuará
A atuação da Anac refletirá o comportamento dos regulados. O foco da nova abordagem será a promoção de uma cultura regulatória que valorize resultados. Análises aprofundadas e boas práticas regulatórias, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), fundamentam a construção das novas regras. Exemplos de outras agências reguladoras brasileiras, como a Aneel e a Antaq, também informaram esse projeto.