A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou um projeto de lei que propõe significativas mudanças no passe escolar da cidade.
O projeto, de autoria de Dalton Borba (Solidariedade), visa modernizar os critérios de concessão do benefício, que oferece 50% de desconto em até duas passagens diárias para estudantes do sistema de transporte coletivo.
Atualmente, os critérios econômicos para o benefício não sofriam atualizações há 22 anos, sendo a renda familiar um dos principais pontos de revisão.
As principais alterações propostas incluem a ampliação das faixas de renda familiar que qualificam para o passe escolar.
Famílias com um filho em idade escolar poderão ter renda de até cinco salários mínimos para se beneficiarem do desconto.
Para aquelas com dois filhos em idade escolar, o limite de renda aumenta para sete salários mínimos, e para três ou mais filhos, para oito salários mínimos.
Além disso, a redação do projeto atualiza a nomenclatura das instituições de ensino conforme a legislação federal vigente.
O projeto agora aguarda inclusão na ordem do dia para votação no plenário da Câmara Municipal, onde passará por dois turnos de votação antes de uma possível sanção.
O relator Tito Zeglin (MDB) destacou a importância da atualização da lei para atender um número maior de estudantes que dependem do transporte público para acessar a educação infantil, básica obrigatória e ensino superior.
Fonte: CMC