O prefeito Eduardo Pimentel assinou, em 31 de março de 2026, cinco decretos que regulamentam os incentivos fiscais, econômicos e construtivos do programa Curitiba De Volta ao Centro. Essa iniciativa, prevista na Lei Complementar nº 150 de 18/12/2025, visa estimular a recuperação urbana, atrair moradores e fomentar atividades econômicas na região central da cidade, promovendo a revitalização do Centro de Curitiba.
Programa Curitiba de Volta ao Centro e seus investimentos
O programa prevê investimentos de até R$ 163 milhões até 2032 para incentivar o retrofit de prédios, o restauro de imóveis históricos, a habitação popular e o fortalecimento do comércio e da cultura. O prefeito destacou que, graças à parceria entre o poder público e a iniciativa privada, o Centro passará pela maior transformação de sua história.
Além disso, o município abriu consulta pública para o primeiro edital de subvenção, com recursos de até R$ 10 milhões, que custeará até 50% do valor das obras de revitalização de imóveis na região. Reuniões quinzenais no Memorial de Curitiba esclarecerão dúvidas da população e interessados em participar do programa.
Incentivos fiscais para a revitalização do Centro de Curitiba
Os incentivos fiscais representam um dos principais eixos do programa. Profissionais liberais, como médicos, advogados, dentistas e biólogos, terão isenção de até 100% do ISS até 2032. Também haverá isenção de até 100% do IPTU e do ITBI para quem investir em retrofit, habitação comercial e social no Centro.
Esses benefícios abrangem a região central, o Centro Histórico, parte do São Francisco e o entorno da Rodoferroviária, com eixos prioritários nas ruas XV de Novembro, Barão do Rio Branco, Riachuelo, Teatro Guaíra, São Francisco, Avenida Jaime Reis e Rua Saldanha Marinho. Setores como comércio, serviços, turismo, gastronomia e economia criativa poderão usufruir dos incentivos.
Detalhes dos incentivos fiscais e subvenções econômicas
Dos R$ 163 milhões previstos, R$ 133 milhões destinam-se a incentivos fiscais, incluindo redução, isenção e remissão de impostos, e R$ 30 milhões a subvenções econômicas, que reembolsarão de 25% a 50% dos custos dos projetos de revitalização.
O Decreto 421/2026 estabelece que os requerimentos para incentivos devem ser feitos eletronicamente via Procec. Em 2026, o prazo para adesão ao IPTU e ISS Fixo vai até 30 de junho.
No IPTU, obras de retrofit e restauro em andamento até 2028 terão isenção total, assim como imóveis com Unidades de Interesse de Preservação (UIPs) após restauro e projetos de habitação popular até 2032. Imóveis não residenciais terão redução de 50% na base de cálculo do IPTU até 2028, e residenciais, mistos e hotéis até 2032.
O programa prevê suspensão temporária e remissão de débitos do IPTU constituídos até dezembro de 2020 para participantes, desde que as obras recebam aprovação pública. O licenciamento de obras terá isenção total para retrofit e restauro de UIPs.
Quanto ao ITBI, haverá isenção e redução até 2032 para projetos na região. A alíquota padrão de 2,7% será isenta para inscritos na Cohab até a publicação da lei, reduzida para 1% para famílias com renda até três salários mínimos e para 2% para famílias entre três e seis salários mínimos.
No ISS, autônomos com alvará ativo dentro do polígono do programa terão isenção de 100% do ISS Fixo, com pedidos até 30 de junho de 2026. Serviços de construção civil para projetos aprovados até 31/12/2032 terão desconto de 60% no ISS devido. Esses descontos diminuirão a partir de 2029, com a implementação do Imposto de Bens e Serviços (IBS).
Parcerias e órgãos envolvidos na revitalização do Centro de Curitiba
Os decretos resultam do trabalho conjunto das secretarias municipais de Planejamento, Finanças e Orçamento, Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e da Pars S.A., empresa responsável pela estruturação de parcerias público-privadas.
O evento de assinatura contou com a presença de secretários municipais, vereadores, representantes de entidades como a Associação Comercial do Paraná, Instituto Municipal de Turismo, COHAB, Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, além de assessores e administradores regionais.
Conclusão: impacto da revitalização do Centro de Curitiba
O programa Curitiba De Volta ao Centro oferece uma política pública estruturada que desburocratiza e incentiva investimentos, moradia e trabalho na região central. Os incentivos fiscais e subvenções econômicas fortalecem a preservação do patrimônio histórico, a habitação popular e o comércio local.
Com recursos significativos e ampla participação pública, a revitalização do Centro de Curitiba promete transformar a área, promovendo desenvolvimento urbano, econômico e social para moradores, profissionais e empresários.
Assim, o programa representa um marco para a cidade, garantindo um futuro mais vibrante e sustentável para o coração de Curitiba.