A tarifa de ônibus de Curitiba não sofrerá reajuste durante a transição para o novo contrato de concessão. Esta decisão assegura que os usuários do transporte coletivo não serão negativamente impactados enquanto a Prefeitura e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trabalham na elaboração de um novo modelo para o serviço.
Próximos passos para o novo edital
A equipe pretende publicar o novo edital de concessão em setembro, quando o contrato atual chega ao fim. Estima-se que o leilão aconteça em dezembro, com a transição ficando entre 12 e 24 meses, até que o novo sistema esteja totalmente operacional.
Garantia de tarifa estável durante a transição
De acordo com Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), a preparação do edital avança conforme o cronograma. Audiências públicas ocorrerão em julho, o edital será publicado em setembro e a licitação está agendada para dezembro. A partir de janeiro, a transição operacional começará, com a aquisição de novos ônibus e ajustes nas garagens e sistemas. Durante esse período, a tarifa permanecerá inalterada, para garantir que os usuários não enfrentem prejuízos.
Projeto de lei para extensão do contrato atual
Para garantir uma transição sem interrupções no serviço de transporte, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei. O texto solicita a extensão do contrato atual por até 24 meses. Essa proposta modifica a Lei Municipal nº 12.597, de 17 de janeiro de 2008, que rege o sistema de transporte coletivo na capital.
O projeto visa não apenas a continuidade do serviço, mas também estabelece regras claras para a transição para a nova concessão do transporte coletivo. A equipe baseia a extensão do contrato na Lei Federal nº 13.448/2017, que se aplica a concessões em setores como ferrovias, rodovias e aeroportos, e já serviu de referência em São Paulo. A equipe busca assegurar um prazo adequado para a transição, evitando que novos investimentos comprometam a viabilidade econômica do sistema ou aumentem a tarifa.
Segurança jurídica e modernização do sistema
Essa proposta busca assegurar segurança jurídica e clareza nas normas do processo de transição, além de se ajustar às novas exigências do setor, como a adoção de matrizes energéticas sustentáveis e a agilidade na contratação de serviços. As mudanças necessárias visam modernizar a legislação do transporte coletivo, equilibrando inovação e continuidade, ao mesmo tempo em que preservam a sustentabilidade financeira do sistema e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A iniciativa também atende recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que orientou a Prefeitura a realizar estudos técnicos e econômicos. Esses estudos servirão para definir os prazos das novas concessões. Estipular prazos no edital e não em lei é uma garantia de que o processo será eficiente e legal. A modelagem atual para o novo edital atende a essas exigências, buscando eficiência e clareza na execução do serviço.