Um novo projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal (CMC) promete garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo na capital. Com a proposta, a administração busca modernizar a legislação que regula o sistema de transporte coletivo, assegurando que não haja interrupções na prestação do serviço até a nova concessão, prevista para ser implementada em breve.
Objetivos do projeto
A proposta altera a Lei nº 12.597, de 17 de janeiro de 2008, que regula o sistema de transporte coletivo da cidade. O principal objetivo é garantir a segurança jurídica e estabelecer normas claras de transição para a nova concessão, alinhando-as às novas realidades do setor, como as mudanças na matriz energética e a agilidade na contratação de serviços.
Transição e edital
A previsão inicial é de que o edital para a nova concessão seja publicado em setembro, com o leilão marcado para dezembro. O período de transição entre as concessões deve ser de aproximadamente um ano e meio, permitindo uma transferência suave de serviços.
Recomendações do TCE
Atendendo às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o projeto inclui a realização de estudos técnicos e econômicos. Esses estudos definirão claramente os prazos das futuras concessões. Os estudos desempenham um papel crucial na elaboração do edital e garantem que a equipe defina os prazos com base em análises técnicas, evitando decisões sem embasamento.
Equilíbrio entre inovação e continuidade
A Prefeitura enfatiza que as alterações propostas visam equilibrar inovação com a continuidade do transporte coletivo, assim como assegurar a sustentabilidade financeira do sistema. O presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto, destaca que estes ajustes são essenciais para garantir a modernização contínua dos serviços. Assim, assegura-se a qualidade adequada para a população.
Possibilidade de extensão do contrato atual
Para garantir que os serviços não sofram interrupções, o projeto prevê uma possível extensão do contrato atual por até 24 meses. Essa medida visa fornecer à administração municipal um tempo razoável para implementar a transição entre as atuais e novas concessões.
Mecanismos de remuneração e Linha Turismo
O projeto também busca atualizar os mecanismos de remuneração das concessionárias, incluindo indicadores de qualidade e disponibilidade, que permitirão uma gestão mais transparente. Outro ponto importante é a regulamentação da Linha Turismo, que terá regras específicas, separadas do transporte cotidiano.
Alinhamento com mudanças climáticas
Buscando alinhar Curitiba às diretrizes nacionais e internacionais de mobilidade urbana e mudanças climáticas, a nova proposta permite o uso de recursos públicos na aquisição de veículos de emissão zero e na infraestrutura para eletromobilidade. Isso visa reduzir os custos tarifários e as emissões de carbono.
A proposta assegura que os investimentos em novas tecnologias revertam ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) após as concessões, viabilizando também o acesso a créditos subsidiados.
Com essas estratégias, a Prefeitura não apenas fortalece a continuidade do transporte coletivo, mas também prepara Curitiba para se adaptar às novas demandas e exigências do transporte urbano moderno.