O transporte público coletivo enfrenta desafios significativos que impactam diretamente a mobilidade urbana no Brasil. Em um evento realizado em Curitiba no dia 13 de novembro de 2025, especialistas, operadores e representantes do poder público discutiram temas essenciais para o futuro do transporte público, destacando a necessidade de um modelo sustentável e eficiente.
Evento reúne especialistas para debater o transporte público
O encontro “Desafios do Transporte de Passageiros”, promovido pelo escritório Demeterco Sade Sociedade de Advogados, reuniu importantes nomes do setor para uma análise técnica aprofundada. O advogado Antenor Demeterco Neto conduziu as discussões, que incluíram análises jurídicas sobre o reequilíbrio econômico-financeiro apresentadas por João Victor Ruiz Martins. Além disso, Lucilene Bezerra da Silva e Carlos W. Lebelein discutiram metodologias tarifárias e avaliações econômicas, enquanto Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da URBS, e Gilson Santos, da Associação Metropolitana de Transporte Coletivo de Passageiros (AMEP), diagnosticaram o momento atual dos sistemas urbano e metropolitano.
Participaram também representantes da Associação Metrocard, Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) e Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc). Reforçando o caráter multidisciplinar do debate.
Importância do Marco Legal para o transporte público
Marcello Lauer, conselheiro do IBETA, destacou que o evento confirmou uma agenda urgente para o transporte público: a combinação de financiamento adequado, contratos bem estruturados e dados auditáveis. Ele ressaltou que a tarifa paga na catraca não sustenta mais o sistema, especialmente nas grandes cidades. Tornando imprescindível a adoção de subsídios transparentes e mecanismos de governança eficientes.
Segundo Lauer, a mobilidade urbana constitui um direito social previsto na Constituição, mas depende de um modelo financeiro que vá além da receita tarifária. O Marco Legal do Transporte (PL 3278/2021) surge como uma solução ao propor um modelo sustentável que integra múltiplas fontes de receita, incluindo as extra tarifárias. E institui o papel do verificador independente, previsto no artigo 117 da Lei nº 14.133/2021.
O papel do verificador independente no transporte público
O verificador independente assume papel fundamental na governança dos contratos de transporte público. Lauer explicou que essa figura deixa de ser opcional e passa a ser requisito para garantir transparência e qualidade nos serviços. O verificador apoia o poder público com análises técnicas, cruzamento de grandes bases de dados e relatórios robustos, essenciais para decisões sobre reajustes, manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e melhoria da qualidade do transporte público.
Essa atuação técnica contribui para a sustentabilidade do sistema, assegurando que os contratos sejam cumpridos e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente. Beneficiando diretamente os usuários do transporte público.
Desafios atuais e perspectivas para o transporte coletivo
O debate evidenciou que o transporte público enfrenta uma crise financeira que exige soluções inovadoras e integradas. A dependência exclusiva da tarifa paga pelo usuário não atende mais às necessidades do setor, especialmente em grandes centros urbanos. A combinação de subsídios transparentes, contratos bem estruturados e sistemas que produzam dados auditáveis representa o caminho para garantir a continuidade e a qualidade do serviço.
Além disso, a participação ativa de diferentes atores, como operadores, entidades representativas e órgãos públicos, fortalece a construção de políticas públicas eficazes para o transporte coletivo.
Conclusão: o transporte como direito e desafio
O evento realizado em Curitiba reforçou a importância do transporte público como direito social e elemento essencial para a mobilidade urbana. A adoção do Marco Legal do Transporte e a implementação do verificador independente surgem como pilares para a sustentabilidade financeira e a governança do setor.
Garantir um transporte público eficiente, transparente e financeiramente equilibrado exige a união de esforços entre poder público, operadores e especialistas. Somente assim será possível enfrentar os desafios atuais e construir um futuro mais acessível e sustentável para o transporte coletivo no Brasil.