A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que propõe isenção da tarifa do transporte coletivo para vigilantes patrimoniais. Essa iniciativa visa reconhecer o papel crucial desses profissionais na segurança urbana e facilitar seus deslocamentos diários entre casa e trabalho.
Benefícios do projeto de lei
Os vereadores Delegada Tathiana Guzella e Sidnei Toaldo protocolaram a proposta, que garante aos vigilantes com vínculo formal a possibilidade de solicitar um cartão-transporte sem tarifa. O acesso ao benefício será restrito ao trajeto entre a residência e o local de trabalho, abrangendo apenas os dias e horários em que o profissional estiver escalado.
Documentação necessária
Para obter o cartão, o vigilante deve apresentar documentação que comprove seu vínculo empregatício, seu certificado de formação e um documento oficial com foto. A proposição estabelece que o uso indevido do cartão pode resultar em sanções, incluindo a suspensão do benefício.
Importância da isenção tarifária
A justificativa do projeto enfatiza que a isenção não se trata de um privilégio, mas sim de um reconhecimento e uma forma de valorização da categoria. Os vigilantes enfrentam jornadas extenuantes e riscos à saúde mental, o que torna essa proposta ainda mais relevante. A medida poderá, além de aliviar os custos de deslocamento, estimular a formalização do vínculo empregatício entre os vigilantes e as empresas de segurança.
Próximos passos da proposta
Ainda em análise, o projeto aguarda pareceres técnicos das comissões permanentes da Câmara antes da votação. Essa etapa garante a inclusão de todas as questões jurídicas e de viabilidade, reforçando a seriedade da proposta.
Considerações finais
A aprovação do projeto trará benefícios significativos para os vigilantes patrimoniais, reforçando a importância do transporte coletivo acessível para profissionais que atuam na segurança da cidade. Essa iniciativa representa um avanço no reconhecimento da relevância desses trabalhadores e na melhoria das condições de trabalho deles.