Câmara Municipal de Curitiba aprova prorrogação de regime emergencial do transporte coletivo em primeiro turno

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Cidade ônibus Bancos
Foto: Daniel Castellano
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A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, dia 18 de agosto de 2020, por 22 votos a 10, a proposta do prefeito Rafael Greca que prorroga até o final do ano a ajuda financeira às empresas de ônibus de Curitiba.

O objetivo do regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo, criado pela Prefeitura de Curitiba em maio deste ano, é compensar a queda no número de passageiros devido à pandemia de Covid-19.

A estimativa é que a prorrogação do auxílio emergencial implicará em repasses de mais R$ 120 milhões até dezembro às concessionárias do transporte coletivo.

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Com os repasses já realizados nos primeiros três meses do programa, o subsídio alcançaria R$ 180 milhões em 2020.

Aprovado pela Câmara Municipal em abril deste ano, o regime especial tinha vigência garantida de 16 de março a 15 de agosto, nos termos da Lei Municipal 15.627 de 2020.

O resultado precisa ainda ser ratificado em segundo turno nesta quarta-feira, dia 19 de agosto.

O regime emergencial prevê repasses às concessionárias para cobrir exclusivamente custos variáveis e administrativos (com combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica para os trabalhadores do sistema.

O programa muda a forma de remuneração das empresas. Em vez de a remuneração ser feita de acordo com o número de passageiros transportados, ela é feita conforme a quilometragem percorrida pelos ônibus.

“Tiramos das empresas de ônibus toda margem de lucro, toda amortização e depreciação de capital. As empresas ficam sem esse valor”, explica Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba.

Ogeny Pedro Maia Neto participou da sessão remota e respondeu a perguntas dos vereadores. “Não é uma distribuição para as empresas. Estamos pagando por um serviço prestado”, afirmou, justificando que a mudança reduziu o custo do sistema de R$ 78 milhões para perto de R$ 40 milhões ao mês.

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