Projeto prevê prorrogar regime emergencial no transporte coletivo

A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba projeto que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2020 o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, que teria validade inicial de 90 dias.

O projeto da lei municipal 15.627 de 2020, que implementou o custeio diferenciado às concessionárias do sistema, foi aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba em maio, e era retroativo a 16 de março, data em que entrou em vigor o decreto de situação de emergência de Curitiba (421 de 2020).

“A continuidade da pandemia e a pressão de custos do sistema, devido ao número menor de passageiros e à necessidade de manter uma frota bem superior à demanda para obedecer os protocolos sanitários de combate à Covid-19, fazem necessária a continuidade das medidas para a saúde do sistema de transporte público”, diz Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba.

O projeto de lei que prorroga o regime de emergência não integra o novo de plano de recuperação de Curitiba, que prevê uma série de medidas para a retomada da atividade econômica.

O regime emergencial ao transporte prevê exclusivamente o aporte de custos variáveis e administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica.

O presidente da Urbanização de Curitiba diz que a medida traz economia aos cofres públicos, em comparação ao funcionamento normal do sistema. Segundo ele, no período de emergência, a Urbanização de Curitiba vai reduzir o pagamento às empresas de ônibus em 50,6%, de R$ 77,8 milhões por mês para R$ 38,4 milhões. Deduzidos os passageiros pagantes, esse valor é entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões.

Nas últimas semanas, com a reabertura do comércio e serviços, houve um aumento no número de passageiros no sistema. A média na semana passada foi de 296 mil passageiros. Mesmo assim, está bem abaixo (61%) do volume pré-pandemia, com 754 mil passageiros.