O Governo do Estado do Paraná assinou em conjunto com o Governo Federal, nesta terça-feira, dia 26 de novembro, um decreto para a criação de um grupo de trabalho que vai estudar o novo modelo de concessões de rodovias.
Essa é a segunda etapa do processo de análise do projeto, que foi anunciado em agosto deste ano. O custo dos estudos é de R$ 62 milhões. Somente após esse processo é que os editais serão formalizados.
Serão quatro mil e cem quilômetros de rodovias estaduais licitadas dentro do novo pacote de concessões que o Governo Federal deve lançar em 2021. Além das rodovias federais que formam o Anel de Integração, com total de 2.500 quilômetros, que terão uma nova licitação, a União vai licitar a concessão das estradas estaduais.
A concessão das rodovias estaduais foi um pedido feito pelo Governo do Estado do Paraná. Foram incluídas no processo a PR-092, no norte pioneiro, a PR-323, no noroeste, e a PR-280, na região sudoeste, além de abranger os trechos paranaenses das rodovias BR-163, BR-153 e BR-476.
O Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, disse à CBN Curitiba que a expectativa, é no próximo ano desenvolver os estudos de engenharia e de viabilidade do modelo de concessão.
A concessão de rodovias paranaenses foi alvo da Operação Integração – braço da Operação Lava Jato – por fraudes nos contratos. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A questão do pedágio também foi alvo de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com o Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, o objetivo é não repetir os erros de governos passados e reduzir a tarifa, considerada abusiva.
As empresas que vencerem a licitação vão assumir os trechos que atualmente são administrados pelas concessionárias Ecovia, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Econorte, Viapar e Rodonorte. Pelo contrato atual, assinado em 1997, as concessões acabam em novembro de 2021.
O polígono geométrico interliga Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá.
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