A nova regra para passageiro indisciplinado entrou em vigor nesta segunda-feira (14) e passou a prever suspensão de embarque por seis meses a um ano, além de multa de até R$ 17,5 mil em casos graves ou gravíssimos. A medida integra a Resolução nº 800 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata das punições aplicáveis a condutas inadequadas no transporte aéreo.
De acordo com o texto, a aplicação da sanção ocorrerá por meio de processo administrativo, com direito à defesa. A norma alcança situações que possam comprometer a segurança do voo, gerar transtornos à tripulação e afetar os demais passageiros.
O que a Anac prevê para casos graves
Entre os comportamentos citados estão discussões com comissários, recusa em colocar o celular no modo avião, não uso do cinto de segurança, tentativas de fumar a bordo, consumo de bebida alcoólica levada pelo próprio viajante, além de assédio e importunação sexual. Em situações extremas, o comandante pode até realizar um pouso intermediário para retirar a pessoa da aeronave, com apoio da polícia.
Segundo Alexandre Faro, coordenador do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, um dos principais desafios será manter um banco de dados compartilhado e atualizado entre as companhias aéreas. “Será necessário um acompanhamento rigoroso dos CPFs para evitar que estes passageiros embarquem em outras aeronaves enquanto a suspensão estiver vigente”, afirma.
Tripulação treinada e impacto na segurança
Faro avalia que a possibilidade de multa e de até 12 meses sem poder viajar de avião pode reduzir episódios de indisciplina. Ao mesmo tempo, ele destaca que as regras precisam ser amplamente divulgadas e acompanhadas de ações educativas sobre convivência e respeito dentro das aeronaves.
“É importante informar que as pessoas precisam ter urbanidade a bordo, respeitar quem está ao lado e se comportar de maneira adequada. O avião é um ambiente restrito, no qual todos ficam muito próximos. Até falar alto ou usar o celular com volume elevado pode incomodar”, aponta. Ele também lembra que os tripulantes devem orientar os passageiros e preservar a segurança da operação.
Dados da Abear mostram aumento no número de ocorrências: foram 1.019 casos em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025. Para lidar com agressividade, ameaça ou desobediência, a tripulação recebe treinamento de gestão de crise. A orientação inicial é tentar acalmar a pessoa e estabelecer um diálogo. Quando há descontrole intenso e risco à integridade de outras pessoas ou da aeronave, o passageiro pode ser imobilizado com recursos como algemas plásticas de pressão e cintos para manter o ocupante preso ao assento.
Faro ressalta, ainda, que qualquer intervenção deve ser proporcional à atitude apresentada. “O uso de força física deve ocorrer apenas quando necessário, sem excessos, para impedir que uma conduta violenta coloque outras pessoas em risco”, alerta.