A Câmara Municipal da Lapa aprovou em primeira e segunda votação em Sessão Extraordinária desta sexta (10/11) o Projeto de Lei 85/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a concessão do subsídio tarifário.
A concessão do subsídio é amparada na Lei Federal 12.587/2012, fazendo prevalecer o interesse público, assegurando a modicidade das tarifas, priorizando o transporte público coletivo e promovendo a melhoria da mobilidade das pessoas.
A nova concessão tem início a partir do próximo dia 15 e acaba com décadas de prorrogações contratuais. Vencido pela empresa Oceânica Sul, atende aos padrões definidos pelo Agencia de Assuntos Metropolitanos do Paraná.
Pela proposta, a Prefeitura da Lapa fica autorizada a conceder até 49% de subsídio na tarifa, mantendo o valor de R$ 4,30. Os recursos para cobertura da ação serão disponibilizados por meio de Indicação Parlamentar do Vereador Marco Bortoletto.
Oceânica Sul
A Oceânica Sul está presente em Guaratuba, Itapoá, Pontal do Paraná e Toledo, transportando 40 mil pessoas por dia.
O Prefeito Diego Ribas promoveu um encontro na tarde desta terça (10/11) entre membros das empresas sediadas na cidade e da Oceânica Sul, representada pelo proprietário Hassan Dehane Júnior e o Gerente Administrativo Ricardo Ribas.
Hassan assegurou aos presentes que a Oceânica assume à 0h da próxima quarta (15/11) com os veículos circulando nos mesmos horários e itinerários de costume.
A empresa afirma ainda que será aprimorado o sistema de bilhetagem eletrônica. Os créditos nos atuais cartões serão mantidos bem como poderão ser utilizados nas linhas a partir do dia 15.
Empresas envolvidas
A reunião contou com representantes da JBS, Mega Placas, Potencial, Cooperativa Bom Jesus e Petrosafra. Diego destacou a importância das parcerias e da nova concessão, que representa um importante avanço no sistema mobilidade urbana.
Presentes também o Diretor de Trânsito Victor Lipski e a Secretária de Obras Marion Cabral, que enalteceu o trabalho do Departamento de Licitação da Prefeitura “a agilidade e eficiência em todas as fases do Edital foi fundamental para o bom andamento do processo”, disse.
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