O deputado Delegado Recalcatti apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 684 de 2019, que tem como objetivo principal que os jogos de futebol profissional iniciem, no máximo, até às 20h30, cabendo aos organizadores das competições cumprirem a lei.
A justificativa do projeto de lei visa adequar a participação dos torcedores ao Código do Consumidor, onde está previsto esse tipo de regulamentação.
O deputado explicou que atualmente o início dos jogos de futebol, por volta das 22h, têm provocado vários transtornos aos torcedores e frequentadores de estádios.
“Considerando que por medida de segurança as torcidas são liberadas meia hora após a outra, a dispersão total entraria pela madrugada adentro sem a garantia dos serviços públicos de transporte”, lembrou. “O usuário de ônibus acaba tendo que gastar com o transporte, como táxi e Uber”, exemplificou.
Ele também afirmou que colocando um limite de horário das partidas de futebol garante maior segurança aos torcedores. De acordo com o Delegado Recalcatti, da forma como está, com os jogos terminando muito tarde, é o período que os torcedores estão mais expostos à criminalidade.
O Delegado Recalcatti argumentou que não se deve penalizar os torcedores com a sua permanência no estádio até tarde da noite. “Acredito que a proposta será de grande valia em contribuir para a preservação do descanso do trabalhador paranaense”, escreveu.
O projeto de lei começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná e será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto de lei ainda destaca que caberá ao Procon do Paraná fiscalizar o cumprimento do horário de início das partidas, podendo contar com o apoio da Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos.
As sanções ao organizador que descumprir a Lei será de advertência, suspensão do evento ou multa de R$ 1.000 a R$ 100.000, dependendo do porte da competição.
#TáNaAlep Pensando na comodidade e na segurança dos torcedores e na garantia de acesso ao transporte público, o deputado @Del_Recalcatti propõe limitar o horário das partidas de futebol realizadas no Paraná. pic.twitter.com/IGEZlgIL8Y
— legislativopr (@assembleia_PR) October 17, 2019
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