Após mais de dois anos tramitando na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei que propõe a liberação do serviço de mototáxi na cidade está apto para ser votado em plenário, embora ainda não tenha uma data prevista para a votação.
O projeto recebeu pareceres contrários das comissões de Economia e de Serviço Público, que citaram preocupações como o aumento de acidentes de trânsito e poluição, conforme manifestação da Urbs.
No entanto, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não impediu o prosseguimento do projeto, a decisão final cabe ao plenário.
O projeto, de autoria do vereador Zezinho Sabará (PSD), já passou por quatro versões ao longo de sua tramitação.
A última proposta sugere alterações nas leis que regulam os serviços de táxi e motofrete na cidade, permitindo o transporte remunerado de passageiros por motocicletas.
A regulamentação prevê requisitos para as motos, como limite de idade e potência, além de medidas de segurança para os passageiros, como capacetes com identificação e equipamentos de proteção.