ANTT homologa leilão da Régis Bittencourt com desconto na tarifa

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou o resultado do leilão para a alienação de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A., concessionária que administra trecho da BR-116 entre São Paulo e Paraná. A empresa EPR Participações S.A. foi declarada vencedora, apresentando a maior proposta com desconto de 22,53% sobre a Tarifa Básica de Pedágio (TBP), que será aplicado após a transferência do controle.

Resultado do leilão da Régis Bittencourt

O leilão ocorreu em 23 de julho, no Espaço Raymundo Magliano Filho, em São Paulo, com o Edital de Processo Competitivo nº 01/2026 aprovado pela ANTT em abril. Três empresas participaram da disputa: Motiva, com desconto de 12,10%; Arteris, com 0,01%; e EPR, com 22,53%. O critério de julgamento foi o maior desconto sobre a TBP. A Comissão responsável, com apoio técnico da B3 S.A., analisou os documentos de habilitação da EPR, que atendeu aos requisitos jurídicos, econômico-financeiros, fiscais, sociais, trabalhistas e técnicos. O prazo para apresentação de recursos terminou sem interposição.

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  • Transição de controle da concessionária

    A EPR é uma empresa distinta da atual controladora da Autopista Régis Bittencourt. Por isso, a Diretoria Colegiada da ANTT estabeleceu uma Fase de Convivência, iniciada com a homologação e que se estende até 30 dias após a assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ações (CCVA). Durante esse período, serão realizadas atividades de transferência de conhecimento e informações para garantir a continuidade da operação.

    A transição será acompanhada por um Comitê de Transição formado por quatro representantes da ANTT, dois da empresa vendedora e dois da compradora. Esse grupo coordenará as atividades relacionadas à transição societária e operacional, além de acompanhar a continuidade dos serviços prestados.

    Após a homologação, a EPR terá 45 dias, contados da convocação, para comprovar o atendimento aos requisitos do edital e sete dias para apresentar a garantia exigida. A transferência efetiva do controle depende do cumprimento dessas etapas e demais condições previstas no processo.

    Durante todo o processo, a concessionária atual permanece responsável pela manutenção, conservação e operação da rodovia.

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