Curitiba analisa um projeto de lei que atualiza o Código de Posturas da cidade para normatizar a infraestrutura de recarga de veículos elétricos. A proposta visa alinhar o ordenamento urbano à expansão da frota elétrica, que depende diretamente da instalação de eletropostos e unidades de recarga.
Regulamentação para eletropostos
O projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) regulamenta a implantação e exploração comercial de eletropostos, estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, tanto de uso público quanto privado. A iniciativa busca alinhar o ordenamento urbano às transformações tecnológicas e econômicas no setor de mobilidade.
A eletrificação da frota veicular representa uma tendência consolidada nacional e internacionalmente, impulsionada por fatores ambientais, energéticos e econômicos. No entanto, a expansão desse transporte depende da existência de uma rede adequada de recarga, cuja implantação exige investimentos significativos da iniciativa privada.
O projeto acrescenta uma seção ao Código de Posturas de Curitiba, lei municipal 11.095/2004, para tratar da infraestrutura de recarga dos veículos elétricos. A implantação dos eletropostos dependerá de licenciamento prévio pelo órgão municipal competente, observando normas técnicas, capacidade da rede elétrica, diretrizes urbanísticas e competências dos órgãos reguladores federais e estaduais. A autorização do Poder Executivo poderá ser precedida de concessão, permissão ou outro instrumento jurídico cabível.
O regulamento municipal poderá definir áreas prioritárias para a implantação dos eletropostos, considerando diretrizes de mobilidade urbana e sustentabilidade ambiental. Os eletropostos serão classificados em uso público, uso privado ou uso coletivo restrito.
Será obrigatório atender às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), normas de segurança contra incêndio e pânico, além da legislação urbanística e ambiental aplicável. A implantação deve garantir circulação de pedestres, normas de acessibilidade, segurança viária e adequada inserção no espaço urbano.
A exploração de publicidade e propaganda associada aos eletropostos, considerada fonte acessória de receita, estará condicionada à legislação municipal específica, especialmente quanto ao ordenamento da paisagem urbana e uso do espaço público. Veiculações que comprometam a segurança viária, acessibilidade ou visibilidade da sinalização de trânsito estarão vedadas.
Caso a estação de recarga esteja em logradouros públicos, a exploração publicitária dependerá de autorização prévia do Poder Executivo, podendo ser objeto de concessão, permissão ou outro instrumento jurídico. Regulamentos específicos poderão estabelecer contrapartidas ao Município.
O projeto reconhece que a viabilidade econômica dos eletropostos está associada à diversificação de receitas, especialmente por meio da exploração de atividades acessórias compatíveis com o uso urbano, como publicidade e propaganda, conforme legislação municipal.
Além disso, a proposta trata de vagas destinadas à recarga em estacionamentos de uso coletivo e sugere que garagens de edificações coletivas prevejam infraestrutura elétrica mínima para futura instalação de eletropostos, conforme regulamento.
Os eletropostos e sistemas de recarga estarão sujeitos à inspeção periódica de segurança.
Contexto e tramitação do projeto
Protocolada em 2 de junho, a iniciativa é do vereador Pier Petruzziello (PP). Se aprovada pelo Plenário e sancionada pelo prefeito, a lei terá 180 dias para ser regulamentada pelo Executivo, contados a partir da publicação oficial.
Cuidados durante o período eleitoral
Durante o período eleitoral, de 6 de julho a 4 de outubro, a comunicação institucional da Câmara Municipal de Curitiba será controlada para garantir equilíbrio no pleito. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidatos, fotografias individuais de parlamentares ou declarações relacionadas a partidos políticos.
A cobertura jornalística dos atos do Legislativo continuará, respeitando os serviços de utilidade pública e transparência, porém com restrições para evitar descaracterização do debate legislativo.
Infraestrutura e segurança na mobilidade urbana
O projeto reforça a importância de garantir que a implantação dos eletropostos assegure a circulação de pedestres, normas de acessibilidade e segurança viária. A adequada inserção no espaço urbano também figura entre as exigências para a instalação dessas estações.
A proposta ainda prevê que os sistemas de recarga estejam sujeitos a inspeções periódicas de segurança, reforçando o compromisso com a proteção dos usuários e do ambiente urbano.
Publicidade e receita acessória
A exploração comercial dos eletropostos poderá incluir publicidade e propaganda, desde que respeite a legislação municipal e não comprometa a segurança viária, acessibilidade ou visibilidade da sinalização. A autorização para essa exploração dependerá de aprovação do Poder Executivo e poderá envolver concessão ou permissão.
Regulamentos específicos poderão estabelecer contrapartidas ao Município para essa exploração publicitária, reconhecendo a importância da diversificação de receitas para a viabilidade econômica dos eletropostos.
Vagas e infraestrutura em estacionamentos coletivos
O projeto também aborda a destinação de vagas para recarga de veículos elétricos em estacionamentos de uso coletivo. Sugere que as garagens das edificações coletivas contem com infraestrutura elétrica mínima para viabilizar a futura instalação de eletropostos, conforme critérios definidos em regulamento.
Essa medida visa preparar a cidade para a expansão da frota elétrica, facilitando o acesso à recarga e incentivando o uso sustentável de veículos.
Conclusão
A regulamentação dos eletropostos em Curitiba representa um passo importante para acompanhar a expansão da frota elétrica. O projeto de lei busca garantir que a infraestrutura de recarga atenda às normas técnicas, urbanísticas e ambientais, assegurando segurança, acessibilidade e integração urbana.
Além disso, a proposta prevê mecanismos para viabilizar economicamente os eletropostos, como a exploração de publicidade, e prepara a cidade para o futuro da mobilidade sustentável, com vagas específicas e infraestrutura adequada em estacionamentos coletivos.
Se aprovada, a lei terá impacto direto na organização urbana e na promoção da mobilidade elétrica em Curitiba, alinhando a cidade às tendências nacionais e internacionais no setor.