O transporte público representa um dos maiores desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. Na 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada em Curitiba, os municípios defenderam a aprovação do Marco Legal do setor, o financiamento das gratuidades no transporte coletivo e a criação de uma plataforma nacional de dados para apoiar políticas públicas.
Municípios e o Marco Legal do transporte público
A plenária, comandada pelo prefeito Eduardo Pimentel, destacou a importância do Marco Legal em tramitação no Congresso Nacional. Esse marco busca regulamentar o setor, garantindo maior segurança jurídica e contratual para os municípios. Além disso, propõe que o subsídio das gratuidades para idosos, atualmente custeado pelos municípios, passe a ser financiado pela União, que instituiu o benefício.
Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs) e do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias e Dirigentes de Mobilidade Urbana, ressaltou que o Marco Legal representa um passo fundamental para a criação do “SUS da mobilidade urbana”. Essa estruturação visa o financiamento tripartite e a segurança jurídica necessária para o setor.
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Financiamento e subsídio: desafios dos municípios
O subsídio ao transporte público continua sendo uma das maiores dificuldades para os municípios. Tiago Amaral, prefeito de Londrina, exemplificou essa realidade ao informar que seu município investe cerca de R$ 190 milhões no transporte coletivo. Ele enfatizou a necessidade de os municípios encontrarem novas formas de financiamento para atender essa demanda crescente.
Além do financiamento, a plenária abordou a segurança no trânsito, apresentando dados sobre o impacto dos acidentes no sistema de saúde das cidades. Essa discussão reforça a importância de políticas integradas que envolvam mobilidade e saúde pública nos municípios.
Plataforma Nacional de Dados para os municípios
Durante o evento, apresentou-se o projeto da Plataforma Nacional de Dados do setor de transporte. Essa iniciativa, em fase piloto com 14 municípios, envolve parceria entre o Ministério das Cidades, FNP, Fórum Nacional de Secretários e Secretárias e Dirigentes de Mobilidade Urbana e Banco Mundial.
O objetivo da plataforma consiste em reunir informações sobre transporte coletivo nos municípios, facilitando a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. Marcos Daniel, diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, informou que a plataforma será hospedada no site do ministério em breve.
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Debates ampliados para os municípios na FNP
A reunião da FNP reuniu prefeitas, prefeitos, vice-prefeitos, gestores públicos, representantes do governo federal, bancos de fomento e organismos internacionais. Além do transporte, discutiram temas como o subfinanciamento dos municípios, combate ao feminicídio, adaptação urbana frente a eventos climáticos extremos, prevenção de desastres e os impactos da Reforma Tributária.
Esses debates refletem a complexidade dos desafios enfrentados pelos municípios e a necessidade de articulação entre diferentes esferas para garantir o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida nas cidades.
Conclusão: municípios no centro das políticas de mobilidade urbana
Os municípios assumem papel central na discussão sobre o transporte público, buscando soluções para o financiamento, regulação e gestão do setor. A defesa do Marco Legal, a criação da plataforma nacional de dados e a busca por subsídios federais evidenciam a mobilização dos municípios para superar desafios históricos.
Essas iniciativas prometem fortalecer a governança municipal, garantir maior segurança jurídica e melhorar a qualidade do transporte coletivo, beneficiando diretamente a população das cidades brasileiras.