Fiscalização de motoristas de aplicativos é iniciada

Ao todo, 27 mil motoristas de aplicativos de transporte fizeram o cadastro na Urbanização de Curitiba. Esse contingente de condutores passará a ser fiscalizado, partir desta segunda-feira, dia 2 de março de 2020, numa ação conjunta com a Superintendência de Trânsito.

O cadastramento de motoristas de aplicativos de transporte é uma exigência legal e ficará permanentemente aberto, podendo ser feito a qualquer tempo depois disso – tanto para motoristas que vierem a entrar no sistema quanto para os antigos.

Com o início da fiscalização, o veículo conduzido por motorista não cadastrado está sujeito ao artigo 232 do Código Brasileiro de Trânsito, parágrafo VIII, que prevê o recolhimento do veículo ao pátio da Superintendência de Trânsito até que seja feita a regularização.

A Urbanização de Curitiba prorrogou o prazo para início da fiscalização, que começaria em 1º de fevereiro, para o dia 2 de março, para dar tempo de fazerem o cadastro online. Os motoristas que ainda têm que encaminhar alguns documentos mas já possuem o protocolo do cadastro não precisam se preocupar. A carteirinha é virtual.

Segundo o presidente da empresa, Ogeny Pedro Maia Neto, o número de cadastros surpreendeu. “Nossa expectativa era que o número chegasse a 20 mil. Mas já estamos em 27 mil”, disse.

Segurança e qualidade

O presidente da Urbanização de Curitiba destaca que a medida é importante para assegurar mais qualidade e segurança na prestação do serviço para motoristas e usuários.

Além disso, aumenta o controle sobre o transporte clandestino de passageiros na capital e inibe que pessoas eventualmente mal-intencionadas utilizem-se do sistema de transporte.

“O cadastramento regulamenta a atividade em Curitiba e confere mais credibilidade ao profissional”, diz Ogeny Pedro Maia Neto.

Município não cobra nada

O presidente da Urbanização de Curitiba reforça que não há nenhuma taxa municipal envolvida neste processo. O motorista, no entanto, precisa pagar uma taxa cartorial para obter as certidões de antecedentes criminais que precisam ser apresentadas. Trata-se de cobrança que não tem nenhuma ligação com o município, ficando a receita para os cartórios.

Uma novidade é que Curitiba deve assinar em breve um convênio com São José dos Pinhais para que os motoristas de Uber cadastrados possam trabalhar nas duas cidades. A ideia é que seja possível integrar o cadastro, no futuro, também com outros municípios da região de Curitiba, segundo Ogeny Pedro Maia Neto.

Para fazer o cadastramento, é preciso acessar a plataforma criada pela Urbanização de Curitiba.

Clique aqui para acessar, preencher os dados solicitados. Confira a documentação exigida.