O Marco Legal do Transporte Coletivo ganhou destaque durante o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizado no Smart City Expo Curitiba 2026. O prefeito Eduardo Pimentel enfatizou a necessidade de acelerar a aprovação do projeto de lei PL 3278/2021, que visa reformular as regras do setor de mobilidade no Brasil. O foco principal do Marco Legal do Transporte Coletivo concentra-se em financiamento, qualidade, transparência, segurança jurídica e regulação do setor.
Importância do Marco Legal do Transporte Coletivo para as cidades
O prefeito Eduardo Pimentel ressaltou que o Marco Legal do Transporte Coletivo representa um avanço fundamental para o transporte público nas cidades brasileiras. Além de melhorar o serviço para a população, o projeto busca garantir apoio federal para gratuidades, desoneração da folha de pagamento e aquisição de veículos elétricos. A mobilização de prefeitos e deputados federais se mostra essencial para que o PL 3278/2021 avance rapidamente no Congresso Nacional.
Desafios e perspectivas para a aprovação do Marco Legal do Transporte Coletivo
Após aprovação da urgência na Câmara dos Deputados, o projeto já passou pelo Senado, mas enfrenta o risco de atrasos devido a possíveis emendas. O presidente da Comissão de Mobilidade da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sandro Mabel, alertou que o maior risco não está na reprovação do PL, mas na demora para sua aprovação. Sem emendas, a expectativa é que o projeto seja apreciado na Câmara em abril e, se aprovado, siga para sanção presidencial.
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Marco Legal do Transporte Coletivo e o SUS do transporte público
O PL 3278/21 propõe a criação de um modelo semelhante ao SUS para o transporte coletivo, permitindo o repasse legal de verbas federais para custear a mobilidade urbana. Atualmente, os custos recaem principalmente sobre municípios e estados, o que torna imprescindível a participação do governo federal. Essa iniciativa busca garantir financiamento sustentável e ampliar o acesso ao transporte público de qualidade.
Complementos ao Marco Legal do Transporte Coletivo: banco de dados e cooperação técnica
Durante o Fórum, o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, destacou a importância da criação do Sistema de Informações de Mobilidade Urbana (Simu). Esse banco de dados reunirá informações essenciais para embasar políticas públicas e facilitar o acesso das prefeituras a recursos federais. Um projeto-piloto, apoiado pelo Ministério das Cidades e Banco Mundial, já envolve 14 cidades brasileiras. A criação do Simu complementa o Marco Legal do Transporte Coletivo, fortalecendo a gestão do setor.
Além disso, foi firmado um acordo de cooperação entre a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) e o Fórum Nacional de Secretários de Mobilidade para oferecer suporte técnico aos municípios. Essa parceria visa analisar legislações federais em tramitação e seus impactos nas cidades, promovendo uma mobilidade urbana mais eficiente e integrada.
Fórum Nacional de Mobilidade Urbana e debates sobre o Marco Legal
O evento, promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e pela Urbs, reuniu 223 participantes de 75 cidades brasileiras, incluindo 16 capitais. Entre os temas discutidos, destacaram-se a Política Nacional de Mobilidade Urbana, segurança no trânsito, fiscalização, plataformas de transporte, bilhetagem eletrônica e o papel das escolas públicas de trânsito.
Participaram da abertura e dos painéis de discussão autoridades como Luiz Carlos Néspoli, superintendente da ANTP, Alexandre Rocha Resende, secretário-geral da ANTP, Bruno Cunha Lima, prefeito de Campina Grande, Edmundo Carvalho Pinheiro, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Gilberto Perre, secretário executivo da FNP, e Neco Prado, secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba.
O Marco Legal parece como tema central para a transformação do setor, buscando garantir financiamento, transparência e segurança jurídica para o transporte público no Brasil.
Conclusão: a urgência do Marco Legal para o futuro da mobilidade urbana
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana reforçou a urgência na aprovação do Marco Legal do Transporte Coletivo. O projeto PL 3278/2021 representa uma mudança estrutural no financiamento e na regulação do setor, com impacto direto na qualidade do serviço oferecido à população. A criação do SUS do transporte coletivo e do Sistema de Informações de Mobilidade Urbana complementam essa transformação, garantindo maior eficiência e transparência. A mobilização dos gestores públicos e o apoio federal mostram-se decisivos para que o Marco Legal do Transporte Coletivo avance e contribua para a melhoria da mobilidade urbana no Brasil.