O transporte público representa um dos maiores desafios enfrentados pelos municípios em todo o Brasil. Na 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada em Curitiba, os municípios defenderam a aprovação do Marco Legal do setor, o financiamento das gratuidades no transporte e a criação de um banco de dados nacional para o setor.
Municípios e o Marco Legal do Transporte Público
A plenária, comandada pelo prefeito Eduardo Pimentel, destacou a importância do Marco Legal em tramitação no Congresso Nacional. Esse marco busca criar uma regulação que ofereça maior segurança contratual aos municípios e estabeleça que o subsídio das gratuidades dos idosos, atualmente custeado pelos municípios, passe a ser financiado pela União, que instituiu o benefício.
Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs) e do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias e Dirigentes de Mobilidade Urbana, ressaltou que o marco regulatório representa um passo fundamental para o “SUS da mobilidade urbana”. Ele explicou que o objetivo é estruturar condições para o financiamento tripartite e garantir maior segurança jurídica ao setor.
Financiamento e subsídio: desafios para os municípios
O subsídio ao transporte público figura entre as maiores dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. Tiago Amaral, prefeito de Londrina, revelou que seu município investe cerca de R$ 190 milhões no transporte coletivo, valor que exige a busca por novas formas de financiamento para atender à demanda crescente.
Além disso, a plenária abordou a necessidade de atenção à segurança no trânsito, apresentando dados sobre o impacto dos acidentes no sistema de saúde das cidades. Essa discussão reforça a importância de políticas públicas integradas para os municípios.
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Plataforma Nacional de Dados para apoiar os municípios
Durante o evento, apresentou-se o projeto da Plataforma Nacional de Dados do setor de transporte. Essa ferramenta visa apoiar a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas para o transporte coletivo nos municípios.
Atualmente, 14 municípios participam do projeto-piloto, em parceria com o Ministério das Cidades, a FNP, o Fórum Nacional de Secretários e Secretárias e Dirigentes de Mobilidade Urbana e o Banco Mundial. Ogeny Pedro Maia Neto destacou que, até o momento, não existe uma plataforma que reúna dados do transporte coletivo municipal, o que dificulta a formulação de políticas eficazes.
Marcos Daniel, diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, informou que a plataforma será hospedada no site do ministério em breve, ampliando o acesso das cidades a informações essenciais.
Debates ampliados na reunião da FNP para fortalecer as cidades
A reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos reuniu gestores públicos, representantes do governo federal, bancos de fomento e organismos internacionais para discutir temas que impactam diretamente os municípios. Entre os assuntos debatidos, destacaram-se o subfinanciamento municipal, o combate ao feminicídio, a adaptação urbana frente a eventos climáticos extremos, a prevenção de desastres e os impactos da Reforma Tributária.
Essas discussões evidenciam o papel central dos municípios na implementação de políticas públicas e a necessidade de apoio financeiro e regulatório para enfrentar desafios complexos.
Conclusão
Os municípios assumem papel fundamental na gestão do transporte público e na garantia de gratuidades para idosos. A defesa do Marco Legal, o financiamento adequado e a criação da Plataforma Nacional de Dados demonstram o compromisso dos municípios em buscar soluções estruturadas para o setor.
Essas iniciativas fortalecem a capacidade dos municípios de planejar, executar e avaliar políticas públicas eficazes, promovendo mobilidade urbana segura e sustentável para a população brasileira.