Gestores públicos e especialistas de diversas cidades brasileiras reuniram-se para discutir a regulação do transporte privado por plataformas digitais, abrangendo tanto passageiros quanto cargas. O encontro ocorreu durante a 124ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias, Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizada no Smart City Expo 2026, na Arena da Baixada, em Curitiba.
Desafios da regulação do transporte por plataformas digitais
O painel apresentou um panorama atualizado do setor, incentivando a troca de experiências entre os participantes. O foco principal concentrou-se nos desafios enfrentados pelos municípios para regulamentar e fiscalizar as atividades das plataformas digitais. Expedito Leite Filho, superintendente executivo de Mobilidade Urbana de João Pessoa e mediador do encontro, destacou a importância do momento para debater a regulação do transporte, ressaltando a necessidade de equilibrar inovação tecnológica, segurança viária e questões trabalhistas.
Experiências e integração
George Dantas Paiva, presidente da Empresa Pública de Transporte Urbano de Fortaleza, compartilhou as experiências da capital cearense, com ênfase no transporte por motocicletas via aplicativos. Em seguida, Leandro Rodrigues Cruz, secretário de Transportes de Praia Grande, abordou os desafios no diálogo entre o poder público e as empresas de tecnologia, especialmente na construção de normas que conciliem inovação e interesse público.
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Nova regulamentação nacional para o transporte em plataformas digitais
Marcos Bicalho dos Santos, diretor da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), apresentou os principais pontos da Lei Complementar nº 125/2025. Essa lei propõe uma nova regulamentação nacional para o trabalho em plataformas digitais, buscando garantir segurança, direitos trabalhistas e eficiência no transporte.
Fórum Nacional de Mobilidade Urbana e temas relacionados
O Fórum, promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e pela Urbs, contou com a participação de 223 pessoas de 75 cidades brasileiras, incluindo 16 capitais. O evento discutiu temas essenciais para o transporte urbano, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Marco Legal do setor, segurança no trânsito, fiscalização, plataformas de transporte de passageiros e cargas, bilhetagem eletrônica e o papel das escolas públicas de trânsito.