Projeto de Lei propõe transparência nos valores de multas e arrecadação por radares eletrônicos

Um novo projeto de lei, o 622/2023, apresentado pelo deputado Ney Leprevost (União), visa aprimorar a transparência no uso de radares eletrônicos para fiscalização de velocidade nas vias urbanas dos municípios paranaenses.

A proposta requer que as prefeituras que utilizam esses sistemas divulguem informações detalhadas em seus portais de transparência, incluindo o valor mensal arrecadado com multas, o destino dos recursos obtidos, dados das empresas operadoras, o montante do contrato com a empresa, um gráfico semestral que destaque a eficácia na redução de acidentes de trânsito e demais informações pertinentes.

Ney Leprevost enfatiza que o objetivo central é permitir aos cidadãos acompanhar de forma minuciosa tanto a arrecadação proveniente das multas quanto sua aplicação.

Ele também sublinha a importância da transparência nas operações de fiscalização eletrônica, que deve ser mais preventiva do que meramente voltada para arrecadação.

O deputado defende que a sinalização visível dos locais com radares é crucial, não apenas para alertar os condutores, mas também para promover a segurança viária.

O deputado Ney Leprevost é também o autor da Lei da Transparência no Paraná, que exige que todas as despesas públicas sejam divulgadas no Diário Oficial do Estado.

Ele direcionou um ofício à Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba, cobrando a aplicação imediata da Lei 11.488/05, de sua autoria quando era vereador, que estabelece a sinalização nas vias públicas com radares e elevações no asfalto para alertar os motoristas sobre a presença dos radares eletrônicos, visando à segurança viária.